Index of /legislacao/PROJETO DE LEI/2024
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PROJETO DE LEI Nº 001-2024 - PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E MÉDICOS PELO BRASIL.pdf
2024-01-12 11:37
502K
PROJETO DE LEI Nº 002-2024 - REPOSIÇÃO SALARIAL.pdf
2024-01-12 17:25
550K
PROJETO DE LEI Nº 003-2024 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf
2024-01-12 19:54
73K
PROJETO DE LEI Nº 004-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-01-15 13:09
90K
PROJETO DE LEI Nº 005-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf
2024-01-16 00:15
195K
PROJETO DE LEI Nº 006-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-02-14 21:06
86K
PROJETO DE LEI Nº 007-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-03-04 19:24
48K
PROJETO DE LEI Nº 008-2024 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.pdf
2024-03-22 17:31
487K
PROJETO DE LEI Nº 009-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-03-22 17:31
47K
PROJETO DE LEI Nº 010-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-04-01 14:24
97K
PROJETO DE LEI Nº 011-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2024-04-01 16:40
123K
PROJETO DE LEI Nº 012-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-04-08 17:42
49K
PROJETO DE LEI Nº 013-2024 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMCULT.pdf
2024-05-14 22:54
544K
PROJETO DE LEI Nº 014-2024 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMCULT.pdf
2024-05-14 22:54
477K
PROJETO DE LEI Nº 015-2024 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SIMCULT.pdf
2024-05-14 23:36
1.5M
PROJETO DE LEI Nº 016-2024 - CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PLAMCULT.pdf
2024-05-15 15:10
814K
PROJETO DE LEI Nº 017-2024 - RATIFICAÇÃO PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CINDEPAR.pdf
2024-05-16 13:51
24M
PROJETO DE LEI Nº 018-2024 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS - AMUNPAR.pdf
2024-05-16 16:19
538K
PROJETO DE LEI Nº 019-2024 - MEU CAMPINHO ADALTO ALVES RODRIGUES.pdf
2024-05-20 21:47
460K
PROJETO DE LEI Nº 020-2024 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM.pdf
2024-05-20 21:47
596K
PROJETO DE LEI Nº 021-2024 - ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DO ANEXO I DA LEI Nº 610-2023.pdf
2024-05-29 16:28
524K
PROJETO DE LEI Nº 022-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-05-29 17:38
48K
PROJETO DE LEI Nº 023-2024 - REVEPAR - RECANTO DA VELHICE DE PARAÍSO.pdf
2024-06-25 18:11
342K
PROJETO DE LEI Nº 024-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-06-25 19:43
48K
PROJETO DE LEI Nº 025-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-08-01 19:40
91K
PROJETO DE LEI Nº 026-2024 - CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE.pdf
2024-08-06 19:11
1.0M
PROJETO DE LEI Nº 027-2024 -ACRESCENTA PARAGRAFO - LEI CONTROLE INTERNO.pdf
2024-09-04 18:00
339K
PROJETO DE LEI Nº 028-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-09-21 21:28
193K
PROJETO DE LEI Nº 029-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2024-09-23 10:59
269K
PROJETO DE LEI Nº 030-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-10-09 13:55
47K
PROJETO DE LEI Nº 031-2024 - ALTERAÇÕES PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA.pdf
2024-10-09 13:53
961K
PROJETO DE LEI Nº 032-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-10-17 17:34
99K
PROJETO DE LEI Nº 033-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-11-04 15:05
48K
PROJETO DE LEI Nº 034-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-11-08 15:24
330K
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