Index of /legislacao/PROJETO DE LEI/2021

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[ ]PROJETO DE LEI Nº 001-2021 - ESTABELECE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS.pdf2022-12-07 11:31 781K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 002-2021 - REPOSIÇÃO SALARIAL.pdf2022-12-07 11:31 465K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 003-2021 - LEI RATIFICAÇÃO TODOS OS ENTES - CINDEPAR.pdf2022-12-07 11:31 759K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 004-2021 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:31 101K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 005-2021 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 87K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 006-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 48K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 007-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 51K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 008-2021 - PROGRAMA HABITACIONAL.pdf2022-12-07 11:31 673K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 009-2021 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR - CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS.pdf2022-12-07 11:31 252K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 010-2021 - PROGRAMA RUMO AO EMPREGO.pdf2022-12-07 11:31 565K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 011-2021 - CONSELHO FUNDEB.pdf2022-12-07 11:31 1.0M 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 012-2021 - SUCUMBENCIA.pdf2022-12-07 11:31 962K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 013-2021 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CIEDEPAR.pdf2022-12-07 11:31 430K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 014-2021 - ALTERAÇÃO DA LEI 479-2019.pdf2022-12-07 11:31 360K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 015-2021 - PIGIRS.pdf2022-12-07 11:31 850K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 016-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 340K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 017-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 144K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 018-2021 - CONSORCIO INTERGESTORES SAUDE.pdf2022-12-07 11:31 337K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 019-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 115K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 020-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 125K 
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 021-2021 - PPA 2022 A 2025/2022-12-07 11:33 -  
[ ]PROJETO DE LEI Nº 022-2021 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 91K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 023-2021 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 267K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 024-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 301K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 025-2021 - REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL.pdf2022-12-07 11:31 1.1M 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 026-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 297K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 027-2021 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 266K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 028-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 374K 
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 029-2021 - LDO PARA 2022/2022-12-07 11:33 -  
[ ]PROJETO DE LEI Nº 030-2021 - SUSPENSÃO REPOSIÇÃO SALARIAL.pdf2022-12-07 11:31 562K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 031-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 1.1M 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 032-2021 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 357K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 033-2021 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 270K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 034-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 467K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 035-2021 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 47K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 036-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 123K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 037-2021 - ATUALIZAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 596K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 038-2021 - CRIA O PROGRAMA DE NATAL - DOE ALEGRIA.pdf2022-12-07 11:31 579K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 039-2021 - ATUALIZAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 597K 
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 040-2021 - ORCAMENTO FINANCEIRO PARA 2022/2022-12-07 11:33 -  
[ ]PROJETO DE LEI Nº 041-2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 168K 
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