Index of /legislacao/PROJETO DE LEI/2018
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PROJETO DE LEI Nº 001-2018 - REPOSIÇÃO SALARIAL.pdf
2022-12-07 11:31
826K
PROJETO DE LEI Nº 002-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf
2022-12-07 11:31
146K
PROJETO DE LEI Nº 003-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf
2022-12-07 11:31
49K
PROJETO DE LEI Nº 004-2018 - CINDEPAR.pdf
2022-12-07 11:31
1.4M
PROJETO DE LEI Nº 005-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:31
96K
PROJETO DE LEI Nº 006-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:31
100K
PROJETO DE LEI Nº 007-2018 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA/
2022-12-07 11:33
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PROJETO DE LEI Nº 008-2018 - ALIENAÇÕES DE BENS.pdf
2022-12-07 11:31
972K
PROJETO DE LEI Nº 009-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:31
50K
PROJETO DE LEI Nº 010-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:31
129K
PROJETO DE LEI Nº 011-2018 - LDO PARA 2019/
2022-12-07 11:33
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PROJETO DE LEI Nº 012-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:31
54K
PROJETO DE LEI Nº 013-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:31
49K
PROJETO DE LEI Nº 014-2018 - ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA LICITAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:31
829K
PROJETO DE LEI Nº 015-2018 - PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.pdf
2022-12-07 11:31
1.1M
PROJETO DE LEI Nº 016-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:31
50K
PROJETO DE LEI Nº 017-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf
2022-12-07 11:31
52K
PROJETO DE LEI Nº 018-2018 - REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL.pdf
2022-12-07 11:31
868K
PROJETO DE LEI Nº 019-2018 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS.pdf
2022-12-07 11:31
956K
PROJETO DE LEI Nº 020-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf
2022-12-07 11:31
52K
PROJETO DE LEI Nº 021-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:31
68K
PROJETO DE LEI Nº 022-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:31
49K
PROJETO DE LEI Nº 023-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:31
97K
PROJETO DE LEI Nº 024-2018 - ALIENAÇÃO DE VEICULOS E ONIBUS.pdf
2022-12-07 11:31
1.2M
PROJETO DE LEI Nº 025-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:31
49K
PROJETO DE LEI Nº 026-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:31
258K
PROJETO DE LEI Nº 027-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:31
49K
PROJETO DE LEI Nº 028-2018 - ALTERA O ART. 24, INCISOS I E II DA LEI Nº 029-2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf
2022-12-07 11:31
839K
PROJETO DE LEI Nº 029-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:31
91K
PROJETO DE LEI Nº 030-2018 - ALIENAÇÃO DE VEICULOS PEQUENOS.pdf
2022-12-07 11:31
1.2M
PROJETO DE LEI Nº 031-2018 - INSTITUI A TAXA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CICA.pdf
2022-12-07 11:31
1.2M
PROJETO DE LEI Nº 032-2018 - RATIFICA A RESOLUÇÃO DO CICA Nº 002-2018.pdf
2022-12-07 11:31
1.0M
PROJETO DE LEI Nº 033-2018 - ORCAMENTO FINANCEIRO PARA 2019/
2022-12-07 11:33
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PROJETO DE LEI Nº 034-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:31
51K
PROJETO DE LEI Nº 035-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:31
49K
PROJETO DE LEI Nº 036-2018 - INSTITUI A COMISSÃO DE FARMACOLOGIA E A RELAÇÃO REMUME.pdf
2022-12-07 11:31
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PROJETO DE LEI Nº 037-2018 - VEICULOS PESADOS - VIAS URBANAS.pdf
2022-12-07 11:31
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