Index of /legislacao/PROJETO DE LEI/2014

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[ ]PROJETO DE LEI Nº 001-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 50K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 002-2014 - EXECUÇÃO FISCAL.pdf2022-12-07 11:31 717K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 003-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 50K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 004-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:31 82K 
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 005-2014 - REPOSIÇÃO SALARIAL/2022-12-07 11:33 -  
[ ]PROJETO DE LEI Nº 006-2014 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO.pdf2022-12-07 11:31 767K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 007-2014 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.pdf2022-12-07 11:31 747K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 008-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 49K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 009-2014 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 66K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 010-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 48K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 011-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 49K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 012-2014 - ALTERA NOMENCLATURA PROCURADOR JURÍDICO.pdf2022-12-07 11:31 759K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 013-2014 - ALTERA A LEI 229-2013 - ALTERANDO ANEXO XII DO CTM - ALTERANDO VALOR DAS TAXAS.pdf2022-12-07 11:31 683K 
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 014-2014 - LDO PARA 2015/2022-12-07 11:33 -  
[ ]PROJETO DE LEI Nº 015-2014 - CONSEA - SISAN.pdf2022-12-07 11:31 821K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 016-2014 - ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES.pdf2022-12-07 11:31 1.0M 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 017-2014 - DETERMINA NORMAS PARA FESTAS.pdf2022-12-07 11:31 865K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 018-2014 - EXPANSÃO URBANA.pdf2022-12-07 11:31 780K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 019-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 56K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 020-2014 TERRENO QUATRO MARCOS-COHAPAR.pdf2022-12-07 11:31 768K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 021-2014 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:31 76K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 022-2014 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 213K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 023-2014 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:31 53K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 024-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:31 49K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 025-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 51K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 026-2014 - INSTITUI O PRODECIS.pdf2022-12-07 11:31 944K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 027-2014 - INGRESSO E INCLUSAO DOS MUNICIPIOS NO CICA.pdf2022-12-07 11:31 741K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 028-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 57K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 029-2014 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:31 67K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 030-2014 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 199K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 031-2014 - CRIA OUVIDORIA SECRETARIA DA SAÚDE.pdf2022-12-07 11:31 821K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 032-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 48K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 033-2014 -DESAFETAÇÃO AV PARANA.pdf2022-12-07 11:31 800K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 034-2014 - IMPLANTAÇÃO PISO SALARIAL ACS.pdf2022-12-07 11:31 906K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 035-2014 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA.pdf2022-12-07 11:31 825K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 036-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 72K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 037-2014 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:31 55K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 038-2014 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:31 208K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 039-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 49K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 040-2014 - ALTERAÇÃO DA JORNADA VIGIA.pdf2022-12-07 11:31 895K 
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 041-2014 - ORCAMENTO FINANCEIRO DE 2015/2022-12-07 11:33 -  
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