Index of /legislacao/PROJETO DE LEI/2012

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[DIR]PROJETO DE LEI Nº 001-2012 - REPOSIÇÃO SALARIAL/2022-12-07 11:33 -  
[ ]PROJETO DE LEI Nº 002-2012 - SUPLEMENTACAO POR SUPERAVIT.pdf2022-12-07 11:31 61K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 003-2012 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:31 197K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 004-2012 - EXCESSO DE ARRECADACAO - RECAPE.pdf2022-12-07 11:31 186K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 005-2012 -AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DA LEI Nº 097-2010.pdf2022-12-07 11:31 489K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 006-2012 - CREDITO ESPECIAL - PODER LEGISLATIVO.pdf2022-12-07 11:31 56K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 007-2012 - SUPLEMENTACAO POR SUPERAVIT.pdf2022-12-07 11:31 226K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 008-2012 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:31 187K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 009-2012 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:31 193K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 010-2012 - ALTERA O CONSELHO DO FUNDEB.pdf2022-12-07 11:31 391K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 011-2012 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO ESTADUAL STEPHANES JUNIOR.pdf2022-12-07 11:31 342K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 012-2012 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL REINHOLD STEPHANES.pdf2022-12-07 11:31 341K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 013-2012 - BALSA - TERMO DE SESSÃO DO PORTO.pdf2022-12-07 11:31 433K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 014-2012 - DISPOE SOBRE ALIENACAO DE BEM PUBLICO IMOVEL.pdf2022-12-07 11:31 319K 
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 015-2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO EM VIRTUDE DA LEI FEDERAL Nº. 11.738-2008, AOS ANEXOS I, II, III e IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 118-2011/2022-12-07 11:33 -  
[ ]PROJETO DE LEI Nº 016-2012 - DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO - IMOVEL.pdf2022-12-07 11:31 664K 
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 017-2012 - ALTERA OS ANEXOS I E IV DO PPA/2022-12-07 11:33 -  
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 018-2012 - LDO PARA 2013/2022-12-07 11:33 -  
[ ]PROJETO DE LEI Nº 019-2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:31 417K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 020-2012 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:31 468K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 021-2012 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA DA LEI Nº. 0136-2012.pdf2022-12-07 11:31 310K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 022-2012 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MIRADOR.pdf2022-12-07 11:31 315K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 023-2012 - EXCESSO DE ARRECADACAO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.pdf2022-12-07 11:31 186K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 024-2012 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:31 192K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 025-2012 - EXCESSO DE ARRECADACAO - CALCARIO.pdf2022-12-07 11:31 186K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 026-2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º E OS INCISOS I E II, DA LEI Nº. 056-2009 E ACRESCENTA O INCISO III.pdf2022-12-07 11:31 311K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 027-2012 - EXCESSO DE ARRECADACAO - EQUIPAMENTOS SAÚDE.pdf2022-12-07 11:31 186K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 028-2012 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:31 794K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 029-2012 - EXCESSO DE ARRECADACAO - SAÚDE.pdf2022-12-07 11:31 187K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 030-2012 - CREDITO ESPECIAL - SAMU.pdf2022-12-07 11:31 188K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 031-2012 - ALTERA A LEI Nº. 102-2010 NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL Nº. 12.696 E A RESOLUÇÃO Nº. 152 DO CONSELHO NACIONAL.pdf2022-12-07 11:31 318K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 032-2012 - ALTERA A LEI Nº. 097-2010 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 12.317 DE 26.08.2010.pdf2022-12-07 11:31 310K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 033-2012 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇAO DA QUADRA 21.pdf2022-12-07 11:31 4.9M 
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 034-2012 - ORCAMENTO FINANCEIRO DE 2013/2022-12-07 11:33 -  
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 035-2012 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE MIRADOR/2022-12-07 11:33 -  
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 036-2012 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE RESIDUO SÓLIDO/2022-12-07 11:33 -  
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 037-2012 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS/2022-12-07 11:33 -  
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 038-2012 - PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA/2022-12-07 11:33 -  
[ ]PROJETO DE LEI Nº 039-2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR GESTÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.pdf2022-12-07 11:31 479K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 040-2012 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:31 712K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 041-2012 - EXCESSO DE ARRECADACAO - CALCARIO.pdf2022-12-07 11:31 187K 
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 042-2012 - INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRADOR/2022-12-07 11:33 -  
[ ]PROJETO DE LEI Nº 043-2012 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS.pdf2022-12-07 11:31 386K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 044-2012 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.pdf2022-12-07 11:31 325K 
[ ]PROJETO DE LEI Nº 045-2012 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:31 249K 
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