Index of /legislacao/PROJETO DE LEI/2011

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[   ]PROJETO DE LEI Nº 012-2011 - PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO.pdf2022-12-07 11:31 293K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 018-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:31 145K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 005-2011 -AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE AJUDANTE GERAL – FEMININO.pdf2022-12-07 11:31 130K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 006-2011 - REGULAMENTAÇÃO E A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS.pdf2022-12-07 11:31 121K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 021-2011 - PROTOCOLO DE RATIFICAÇÃO CIUENP - SAMU.pdf2022-12-07 11:31 101K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 024-2011 - DISPOE SOBRE ALIENACAO DE BEM PUBLICO IMOVEL.pdf2022-12-07 11:31 100K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 003-2011 - REPOSICAO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.pdf2022-12-07 11:31 99K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 017-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS.pdf2022-12-07 11:31 97K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 004-2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alterar a Simbologia do Provento em Cargo em Comissão Constante da Tabela I da Lei Municipal nº.pdf2022-12-07 11:31 97K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 016-2011 - INSTITUI A FESTA DO PEIXE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.pdf2022-12-07 11:31 96K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 019-2011 - APPAMA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO.pdf2022-12-07 11:31 95K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 001-2011 - DISPOE SOBRE A ERRADICACAO DE ESPECIES VEGETAIS DESTE MUNICIPIO DE MIRADOR.pdf2022-12-07 11:31 93K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 015-2011 - INSTITUI A FESTA DO DIA DO PADROEIRO - SÃO JOÃO BATISTA.pdf2022-12-07 11:31 92K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 013-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL - SUBSTITUIÇÃO DE ARVORES.pdf2022-12-07 11:31 92K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 014-2011 - INCLUI § 4º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 036-2007.pdf2022-12-07 11:31 92K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 023-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ – CICA.pdf2022-12-07 11:31 92K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 010-2011 - CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MIRADOR.pdf2022-12-07 11:31 91K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 011-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:31 91K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 002-2011 - SUPLEMENTACAO POR SUPERAVIT.pdf2022-12-07 11:31 86K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 025-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:31 81K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 009-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:31 80K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 008-2011 - EXCESSO DE ARRECADACAO - ALIENAÇÃO SAÚDE E LIVRES.pdf2022-12-07 11:31 79K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 022-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:31 78K 
[   ]PROJETO DE LEI Nº 020-2011 - CREDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:31 78K 
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 026-2011 - ORCAMENTO FINANCEIRO DE 2012/2022-12-07 11:33 -  
[DIR]PROJETO DE LEI Nº 007-2011 - LDO PARA 2012/2022-12-07 11:33 -  

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