Index of /legislacao/PROJETO DE LEI/2011

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	PROJETO DE LEI Nº 001-2011 - DISPOE SOBRE A ERRADICACAO DE ESPECIES VEGETAIS DESTE MUNICIPIO DE MIRADOR.pdf	2022-12-07 11:31	93K
	PROJETO DE LEI Nº 002-2011 - SUPLEMENTACAO POR SUPERAVIT.pdf	2022-12-07 11:31	86K
	PROJETO DE LEI Nº 003-2011 - REPOSICAO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.pdf	2022-12-07 11:31	99K
	PROJETO DE LEI Nº 004-2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alterar a Simbologia do Provento em Cargo em Comissão Constante da Tabela I da Lei Municipal nº.pdf	2022-12-07 11:31	97K
	PROJETO DE LEI Nº 005-2011 -AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE AJUDANTE GERAL – FEMININO.pdf	2022-12-07 11:31	130K
	PROJETO DE LEI Nº 006-2011 - REGULAMENTAÇÃO E A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS.pdf	2022-12-07 11:31	121K
	PROJETO DE LEI Nº 007-2011 - LDO PARA 2012/	2022-12-07 11:33	-
	PROJETO DE LEI Nº 008-2011 - EXCESSO DE ARRECADACAO - ALIENAÇÃO SAÚDE E LIVRES.pdf	2022-12-07 11:31	79K
	PROJETO DE LEI Nº 009-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf	2022-12-07 11:31	80K
	PROJETO DE LEI Nº 010-2011 - CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MIRADOR.pdf	2022-12-07 11:31	91K
	PROJETO DE LEI Nº 011-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf	2022-12-07 11:31	91K
	PROJETO DE LEI Nº 012-2011 - PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO.pdf	2022-12-07 11:31	293K
	PROJETO DE LEI Nº 013-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL - SUBSTITUIÇÃO DE ARVORES.pdf	2022-12-07 11:31	92K
	PROJETO DE LEI Nº 014-2011 - INCLUI § 4º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 036-2007.pdf	2022-12-07 11:31	92K
	PROJETO DE LEI Nº 015-2011 - INSTITUI A FESTA DO DIA DO PADROEIRO - SÃO JOÃO BATISTA.pdf	2022-12-07 11:31	92K
	PROJETO DE LEI Nº 016-2011 - INSTITUI A FESTA DO PEIXE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.pdf	2022-12-07 11:31	96K
	PROJETO DE LEI Nº 017-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS.pdf	2022-12-07 11:31	97K
	PROJETO DE LEI Nº 018-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf	2022-12-07 11:31	145K
	PROJETO DE LEI Nº 019-2011 - APPAMA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO.pdf	2022-12-07 11:31	95K
	PROJETO DE LEI Nº 020-2011 - CREDITO ESPECIAL.pdf	2022-12-07 11:31	78K
	PROJETO DE LEI Nº 021-2011 - PROTOCOLO DE RATIFICAÇÃO CIUENP - SAMU.pdf	2022-12-07 11:31	101K
	PROJETO DE LEI Nº 022-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf	2022-12-07 11:31	78K
	PROJETO DE LEI Nº 023-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ – CICA.pdf	2022-12-07 11:31	92K
	PROJETO DE LEI Nº 024-2011 - DISPOE SOBRE ALIENACAO DE BEM PUBLICO IMOVEL.pdf	2022-12-07 11:31	100K
	PROJETO DE LEI Nº 025-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf	2022-12-07 11:31	81K
	PROJETO DE LEI Nº 026-2011 - ORCAMENTO FINANCEIRO DE 2012/	2022-12-07 11:33	-