Index of /legislacao/PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

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	LEI Nº 097-2010 - INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS.pdf	2022-12-07 11:28	659K
	LEI Nº 107-2011 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE AJUDANTE GERAL – FEMININO.pdf	2022-12-07 11:28	320K
	LEI Nº 142-2012 -AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DA LEI Nº 097-2010.pdf	2022-12-07 11:28	319K
	LEI Nº 172-2012 - ALTERA A LEI Nº. 097-2010 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 12.317 DE 26.08.2010.pdf	2022-12-07 11:28	246K
	LEI Nº 223-2013 - RESTRUTURA ANEXO V LEI 97-2010.pdf	2022-12-07 11:28	867K
	LEI Nº 288-2014 - CARGA HORÁRIA DO CARGO DE VIGIA.pdf	2022-12-07 11:28	867K
	LEI Nº 316-2015 - ALTERA VAGA DE VIGIAS I.pdf	2022-12-07 11:28	810K
	LEI Nº 479-2019 - CONSOLIDA AS LEGISLAÇÕES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS.pdf	2022-12-07 11:28	36M
	LEI Nº 581-2022 - AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA FARMACÊUTICO E PSICÓLOGO E ALTERA A CARGA HORÁRIA DO ENGENHEIRO CIVIL.pdf	2023-03-22 21:32	1.0M
	LEI Nº 591-2022 - REESTRUTURA AS LEGISLAÇÕES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS.pdf	2023-03-22 21:26	6.9M