Index of /legislacao/LEIS MUNICIPAIS/LEIS 2011

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	LEI Nº 118-2011 - PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO.pdf	2022-12-07 11:29	297K
	LEI Nº 109-2011 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.pdf	2022-12-07 11:29	273K
	LEI Nº 124-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf	2022-12-07 11:29	141K
	LEI Nº 107-2011 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE AJUDANTE GERAL – FEMININO.pdf	2022-12-07 11:29	132K
	LEI Nº 108-2011 - REGULAMENTAÇÃO E A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS.pdf	2022-12-07 11:29	126K
	LEI Nº 129-2011 - PROTOCOLO DE RATIFICAÇÃO CIUENP - SAMU.pdf	2022-12-07 11:29	106K
	LEI Nº 123-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO.pdf	2022-12-07 11:29	105K
	LEI Nº 128-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO.pdf	2022-12-07 11:29	105K
	LEI Nº 116-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO.pdf	2022-12-07 11:29	105K
	LEI Nº 112-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO.pdf	2022-12-07 11:29	105K
	LEI Nº 133-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO.pdf	2022-12-07 11:29	104K
	LEI Nº 127-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO.pdf	2022-12-07 11:29	104K
	LEI Nº 103-2011 - REPOSICAO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.pdf	2022-12-07 11:29	104K
	LEI Nº 132-2011 - DISPOE SOBRE ALIENACAO DE BEM PUBLICO IMOVEL.pdf	2022-12-07 11:29	103K
	LEI Nº 122-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS.pdf	2022-12-07 11:29	102K
	LEI Nº 121-2011 - INSTITUI A FESTA DO PEIXE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.pdf	2022-12-07 11:29	100K
	LEI Nº 125-2011 - APPAMA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO.pdf	2022-12-07 11:29	99K
	LEI Nº 106-2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alterar a Simbologia do Provento em Cargo em Comissão Constante da Tabela I da Lei Municipal nº.pdf	2022-12-07 11:29	98K
	LEI Nº 117-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL - SUBSTITUIÇÃO DE ARVORES.pdf	2022-12-07 11:29	97K
	LEI Nº 119-2011 - INCLUI § 4º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 036-2007.pdf	2022-12-07 11:29	96K
	LEI Nº 120-2011 - INSTITUI A FESTA DO DIA DO PADROEIRO - SÃO JOÃO BATISTA.pdf	2022-12-07 11:29	96K
	LEI Nº 131-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ – CICA.pdf	2022-12-07 11:29	96K
	LEI Nº 113-2011 - CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MIRADOR.pdf	2022-12-07 11:29	96K
	LEI Nº 105-2011 - DISPOE SOBRE A ERRADICACAO DE ESPECIES VEGETAIS DESTE MUNICIPIO DE MIRADOR.pdf	2022-12-07 11:29	95K
	LEI Nº 114-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf	2022-12-07 11:29	93K
	LEI Nº 112-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO - ERRATA.pdf	2022-12-07 11:29	91K
	LEI Nº 116-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO - ERRATA.pdf	2022-12-07 11:29	91K
	LEI Nº 104-2011 - SUPLEMENTACAO POR SUPERAVIT.pdf	2022-12-07 11:29	86K
	LEI Nº 134-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf	2022-12-07 11:29	82K
	LEI Nº 135-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf	2022-12-07 11:29	81K
	LEI Nº 111-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf	2022-12-07 11:29	81K
	LEI Nº 110-2011 - EXCESSO DE ARRECADACAO - ALIENAÇÃO SAÚDE E LIVRES.pdf	2022-12-07 11:29	80K
	LEI Nº 130-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf	2022-12-07 11:29	79K
	LEI Nº 126-2011 - CREDITO ESPECIAL.pdf	2022-12-07 11:29	79K
	LEI Nº 136-2011 - ORCAMENTO FINANCEIRO DE 2012/	2022-12-07 11:33	-
	LEI Nº 115-2011 - LDO PARA 2012/	2022-12-07 11:33	-