Index of /legislacao/LEIS MUNICIPAIS/LEIS 2011

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[   ]LEI Nº 103-2011 - REPOSICAO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.pdf2022-12-07 11:29 104K 
[   ]LEI Nº 104-2011 - SUPLEMENTACAO POR SUPERAVIT.pdf2022-12-07 11:29 86K 
[   ]LEI Nº 105-2011 - DISPOE SOBRE A ERRADICACAO DE ESPECIES VEGETAIS DESTE MUNICIPIO DE MIRADOR.pdf2022-12-07 11:29 95K 
[   ]LEI Nº 106-2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alterar a Simbologia do Provento em Cargo em Comissão Constante da Tabela I da Lei Municipal nº.pdf2022-12-07 11:29 98K 
[   ]LEI Nº 107-2011 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE AJUDANTE GERAL – FEMININO.pdf2022-12-07 11:29 132K 
[   ]LEI Nº 108-2011 - REGULAMENTAÇÃO E A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS.pdf2022-12-07 11:29 126K 
[   ]LEI Nº 109-2011 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.pdf2022-12-07 11:29 273K 
[   ]LEI Nº 110-2011 - EXCESSO DE ARRECADACAO - ALIENAÇÃO SAÚDE E LIVRES.pdf2022-12-07 11:29 80K 
[   ]LEI Nº 111-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:29 81K 
[   ]LEI Nº 112-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO - ERRATA.pdf2022-12-07 11:29 91K 
[   ]LEI Nº 112-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO.pdf2022-12-07 11:29 105K 
[   ]LEI Nº 113-2011 - CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MIRADOR.pdf2022-12-07 11:29 96K 
[   ]LEI Nº 114-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:29 93K 
[   ]LEI Nº 116-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO - ERRATA.pdf2022-12-07 11:29 91K 
[   ]LEI Nº 116-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO.pdf2022-12-07 11:29 105K 
[   ]LEI Nº 117-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL - SUBSTITUIÇÃO DE ARVORES.pdf2022-12-07 11:29 97K 
[   ]LEI Nº 118-2011 - PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO.pdf2022-12-07 11:29 297K 
[   ]LEI Nº 119-2011 - INCLUI § 4º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 036-2007.pdf2022-12-07 11:29 96K 
[   ]LEI Nº 120-2011 - INSTITUI A FESTA DO DIA DO PADROEIRO - SÃO JOÃO BATISTA.pdf2022-12-07 11:29 96K 
[   ]LEI Nº 121-2011 - INSTITUI A FESTA DO PEIXE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.pdf2022-12-07 11:29 100K 
[   ]LEI Nº 122-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS.pdf2022-12-07 11:29 102K 
[   ]LEI Nº 123-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO.pdf2022-12-07 11:29 105K 
[   ]LEI Nº 124-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:29 141K 
[   ]LEI Nº 125-2011 - APPAMA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO.pdf2022-12-07 11:29 99K 
[   ]LEI Nº 126-2011 - CREDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:29 79K 
[   ]LEI Nº 127-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO.pdf2022-12-07 11:29 104K 
[   ]LEI Nº 128-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO.pdf2022-12-07 11:29 105K 
[   ]LEI Nº 129-2011 - PROTOCOLO DE RATIFICAÇÃO CIUENP - SAMU.pdf2022-12-07 11:29 106K 
[   ]LEI Nº 130-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:29 79K 
[   ]LEI Nº 131-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ – CICA.pdf2022-12-07 11:29 96K 
[   ]LEI Nº 132-2011 - DISPOE SOBRE ALIENACAO DE BEM PUBLICO IMOVEL.pdf2022-12-07 11:29 103K 
[   ]LEI Nº 133-2011 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PODER LEGISLATIVO.pdf2022-12-07 11:29 104K 
[   ]LEI Nº 134-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:29 82K 
[   ]LEI Nº 135-2011 - SUPLEMENTACAO.pdf2022-12-07 11:29 81K 
[DIR]LEI Nº 115-2011 - LDO PARA 2012/2022-12-07 11:33 -  
[DIR]LEI Nº 136-2011 - ORCAMENTO FINANCEIRO DE 2012/2022-12-07 11:33 -  

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