Index of /legislacao/DECRETOS/2025

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[ ]DECRETO Nº 001-2025 - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DOS PROFESSORES CONFORME LEI Nº 590-2022.pdf2025-01-08 22:28 872K 
[ ]DECRETO Nº 002-2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf2025-01-13 14:08 2.6M 
[ ]DECRETO Nº 003-2025 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DO SIM-AM.pdf2025-01-13 14:08 853K 
[ ]DECRETO Nº 004-2025 - ATRIBUIÇÕES DO SIM-AM 2025.pdf2025-01-13 14:08 2.7M 
[ ]DECRETO Nº 005-2025 - REDE DE PROTEÇÃO MIRADOR.pdf2025-01-23 21:08 2.7M 
[ ]DECRETO Nº 006-2025 - NOMEIA PRESIDENTE DO FMAS.pdf2025-01-15 15:17 571K 
[ ]DECRETO Nº 007-2025 - NOMEIA PRESIDENTE DO FMDCA.pdf2025-01-15 15:17 571K 
[ ]DECRETO Nº 008-2028 - NOMEIA PRESIDENTE DO FMDI.pdf2025-01-15 15:17 571K 
[ ]DECRETO Nº 009-2025 - NOMEIA A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM.pdf2025-01-15 15:17 572K 
[ ]DECRETO Nº 010-2025 - NOMEIA PRESIDENTE DO FUMCULT.pdf2025-01-15 15:17 572K 
[ ]DECRETO Nº 011-2025 - NOMEIA PRESIDENTE DO FME.pdf2025-01-15 15:17 574K 
[ ]DECRETO Nº 012-2025 - NOMEIA PRESIDENTE DO FMS.pdf2025-01-15 15:17 571K 
[ ]DECRETO Nº 013-2025 - NOMEIA PRESIDENTE DO FMMA.pdf2025-01-15 15:17 571K 
[ ]DECRETO Nº 014-2025 - ATUALIZA VALOR DA DIÁRIA.pdf2025-01-20 11:47 1.9M 
[ ]DECRETO Nº 015-2025 - ATUALIZA VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO.pdf2025-01-20 11:47 1.9M 
[ ]DECRETO Nº 016-2025 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2025-01-23 19:04 2.7M 
[ ]DECRETO Nº 017-2025 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2025-01-23 19:04 3.9M 
[ ]DECRETO Nº 018-2025 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2025-01-23 19:04 7.8M 
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