Index of /legislacao/DECRETOS/2024
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DECRETO Nº 005-2024 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf
2024-01-19 17:52
85K
DECRETO Nº 006-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-01-19 17:52
91K
DECRETO Nº 007-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf
2024-01-19 18:04
187K
DECRETO Nº 008-2024 - ATUALIZA VALOR DA DIÁRIA.pdf
2024-01-22 16:27
471K
DECRETO Nº 010-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-02-20 16:57
87K
DECRETO Nº 002-2024 - EXONERA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf
2024-02-20 17:00
347K
DECRETO Nº 003-2024 - NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES.pdf
2024-02-20 17:00
522K
DECRETO Nº 001-2024 - NOMEAÇÃO LEILOEIRO.pdf
2024-02-20 17:00
346K
DECRETO Nº 004-2024 - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DOS PROFESSORES CONFORME LEI Nº 590-2022.pdf
2024-02-20 17:00
684K
DECRETO Nº 009-2024 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL.pdf
2024-02-20 17:00
510K
DECRETO Nº 012-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-03-08 20:38
2.4M
DECRETO Nº 011-2024 - COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, EMPREGO E PSS.pdf
2024-03-08 21:22
548K
DECRETO Nº 013-2024 - NOMEIA PRESIDENTE DO FMS.pdf
2024-03-26 17:29
373K
DECRETO Nº 014-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-03-26 17:44
48K
DECRETO Nº 016-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-04-03 19:26
99K
DECRETO Nº 017-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2024-04-03 19:26
99K
DECRETO Nº 015-2024 - LUTO - ANTONIO CARLOS MALAQUIAS E ILDA MOREIRA MALAQUIAS.pdf
2024-04-03 19:32
411K
DECRETO Nº 022-2024 - REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA).pdf
2024-05-17 13:31
1.4M
DECRETO Nº 021-2024 - APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL CULTURA AFRO INDIGENA.pdf
2024-05-17 13:31
131K
DECRETO Nº 018-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-05-17 13:33
127K
DECRETO Nº 023-2024 - COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR MIRADOR.pdf
2024-05-20 13:18
223K
DECRETO Nº 020-2024 - APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL.pdf
2024-05-20 16:17
216K
DECRETO Nº 019-2024 - REDE DE PROTEÇÃO.pdf
2024-05-20 21:38
165K
DECRETO Nº 025-2024 - DESIGNA FISCAL SANITÁRIO .pdf
2024-05-28 22:35
254K
DECRETO Nº 026-2024 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI.pdf
2024-05-28 22:35
179K
DECRETO Nº 024-2024 - PLANO DE AÇÃO INTERSETORIAL.pdf
2024-05-28 22:35
444K
DECRETO Nº 027-2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO.pdf
2024-06-05 13:26
2.6M
DECRETO Nº 028-2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EMPREGO PÚBLICO.pdf
2024-06-05 13:26
2.7M
DECRETO Nº 029-2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf
2024-06-05 13:26
2.7M
DECRETO Nº 030-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-06-07 14:22
49K
DECRETO Nº 031-2024 - INSTITUI NÚCLEOS DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP).pdf
2024-06-28 19:31
194K
DECRETO Nº 032-2024 - FERIADO PADROEIRO.pdf
2024-06-28 19:31
177K
DECRETO Nº 033-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-07-01 18:30
2.4M
DECRETO Nº 035-2024 - DESIGNA FISCAL SANITÁRIO - CASSIO FERREIRA DO NASCIMENTO.pdf
2024-07-26 17:18
255K
DECRETO Nº 034-2024 - REVOGA DESIGNAÇÃO FISCAL SANITÁRIO.pdf
2024-07-26 17:18
253K
DECRETO Nº 036-2024 - COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO.pdf
2024-07-26 17:18
442K
DECRETO Nº 040-2024 - NOMEIA A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM.pdf
2024-07-26 17:18
461K
DECRETO Nº 041-2024 - NOMEIA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.pdf
2024-07-26 17:18
269K
DECRETO Nº 042-2024 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002-2024.pdf
2024-07-26 17:18
544K
DECRETO Nº 039-2024 - COMITÊ LOCAL DE TÉCNICOS PARA GERIR O PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ.pdf
2024-07-26 17:22
361K
DECRETO Nº 043-2024 - COMISSÃO DEFESA CIVIL - COMDEC.pdf
2024-08-06 22:24
429K
DECRETO Nº 044-2024 - NOMEAR MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf
2024-08-06 22:24
343K
DECRETO Nº 037-2024 - PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE CMDCA.pdf
2024-08-06 22:24
274K
DECRETO Nº 038-2024 - MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.pdf
2024-08-06 22:26
304K
DECRETO Nº 045-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-08-07 12:56
92K
DECRETO Nº 051-2024 - COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO.pdf
2024-09-02 12:04
442K
DECRETO Nº 053-2024 - NOMEIA PRESIDENTE DO FME.pdf
2024-09-02 12:04
373K
DECRETO Nº 052-2024 - NOMEIA PRESIDENTE DO FUMCULT.pdf
2024-09-02 12:04
372K
DECRETO Nº 047-2024 - REDE DE PROTEÇÃO - SUBSTITUIÇÃO.pdf
2024-09-02 12:07
2.8M
DECRETO Nº 048-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
2024-09-02 12:07
89K
DECRETO Nº 049-2024 - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
2024-09-02 12:07
1.8M
DECRETO Nº 050-2024 - FUNÇÃO DE DIREÇÃO.pdf
2024-09-02 12:07
251K
DECRETO Nº 046-2024 - NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP.pdf
2024-09-02 12:07
2.4M
DECRETO Nº 054-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf
2024-09-09 14:17
74K
DECRETO Nº 056-2024 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003-2024.pdf
2024-09-12 18:03
544K
DECRETO Nº 058-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-09-24 16:48
176K
DECRETO Nº 059-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2024-09-24 16:48
546K
DECRETO Nº 060-2024 - REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO.pdf
2024-10-04 14:46
377K
DECRETO Nº 061-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-10-09 13:54
48K
DECRETO Nº 068-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-10-25 23:48
4.6M
DECRETO Nº 072-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2024-11-11 15:07
2.3M
DECRETO Nº 071-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf
2024-11-11 15:08
2.2M
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