Index of /legislacao/DECRETOS/2024

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[ ]DECRETO Nº 001-2024 - NOMEAÇÃO LEILOEIRO.pdf2024-02-20 17:00 346K 
[ ]DECRETO Nº 002-2024 - EXONERA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf2024-02-20 17:00 347K 
[ ]DECRETO Nº 003-2024 - NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES.pdf2024-02-20 17:00 522K 
[ ]DECRETO Nº 004-2024 - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DOS PROFESSORES CONFORME LEI Nº 590-2022.pdf2024-02-20 17:00 684K 
[ ]DECRETO Nº 005-2024 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2024-01-19 17:52 85K 
[ ]DECRETO Nº 006-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2024-01-19 17:52 91K 
[ ]DECRETO Nº 007-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2024-01-19 18:04 187K 
[ ]DECRETO Nº 008-2024 - ATUALIZA VALOR DA DIÁRIA.pdf2024-01-22 16:27 471K 
[ ]DECRETO Nº 009-2024 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL.pdf2024-02-20 17:00 510K 
[ ]DECRETO Nº 010-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2024-02-20 16:57 87K 
[ ]DECRETO Nº 011-2024 - COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, EMPREGO E PSS.pdf2024-03-08 21:22 548K 
[ ]DECRETO Nº 012-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2024-03-08 20:38 2.4M 
[ ]DECRETO Nº 013-2024 - NOMEIA PRESIDENTE DO FMS.pdf2024-03-26 17:29 373K 
[ ]DECRETO Nº 014-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2024-03-26 17:44 48K 
[ ]DECRETO Nº 015-2024 - LUTO - ANTONIO CARLOS MALAQUIAS E ILDA MOREIRA MALAQUIAS.pdf2024-04-03 19:32 411K 
[ ]DECRETO Nº 016-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2024-04-03 19:26 99K 
[ ]DECRETO Nº 017-2024 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2024-04-03 19:26 99K 
[ ]DECRETO Nº 018-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2024-05-17 13:33 127K 
[ ]DECRETO Nº 019-2024 - REDE DE PROTEÇÃO.pdf2024-05-20 21:38 165K 
[ ]DECRETO Nº 020-2024 - APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL.pdf2024-05-20 16:17 216K 
[ ]DECRETO Nº 021-2024 - APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL CULTURA AFRO INDIGENA.pdf2024-05-17 13:31 131K 
[ ]DECRETO Nº 022-2024 - REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA).pdf2024-05-17 13:31 1.4M 
[ ]DECRETO Nº 023-2024 - COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR MIRADOR.pdf2024-05-20 13:18 223K 
[ ]DECRETO Nº 024-2024 - PLANO DE AÇÃO INTERSETORIAL.pdf2024-05-28 22:35 444K 
[ ]DECRETO Nº 025-2024 - DESIGNA FISCAL SANITÁRIO .pdf2024-05-28 22:35 254K 
[ ]DECRETO Nº 026-2024 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI.pdf2024-05-28 22:35 179K 
[ ]DECRETO Nº 027-2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO.pdf2024-06-05 13:26 2.6M 
[ ]DECRETO Nº 028-2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EMPREGO PÚBLICO.pdf2024-06-05 13:26 2.7M 
[ ]DECRETO Nº 029-2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf2024-06-05 13:26 2.7M 
[ ]DECRETO Nº 030-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2024-06-07 14:22 49K 
[ ]DECRETO Nº 031-2024 - INSTITUI NÚCLEOS DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP).pdf2024-06-28 19:31 194K 
[ ]DECRETO Nº 032-2024 - FERIADO PADROEIRO.pdf2024-06-28 19:31 177K 
[ ]DECRETO Nº 033-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2024-07-01 18:30 2.4M 
[ ]DECRETO Nº 034-2024 - REVOGA DESIGNAÇÃO FISCAL SANITÁRIO.pdf2024-07-26 17:18 253K 
[ ]DECRETO Nº 035-2024 - DESIGNA FISCAL SANITÁRIO - CASSIO FERREIRA DO NASCIMENTO.pdf2024-07-26 17:18 255K 
[ ]DECRETO Nº 036-2024 - COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO.pdf2024-07-26 17:18 442K 
[ ]DECRETO Nº 037-2024 - PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE CMDCA.pdf2024-08-06 22:24 274K 
[ ]DECRETO Nº 038-2024 - MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.pdf2024-08-06 22:26 304K 
[ ]DECRETO Nº 039-2024 - COMITÊ LOCAL DE TÉCNICOS PARA GERIR O PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ.pdf2024-07-26 17:22 361K 
[ ]DECRETO Nº 040-2024 - NOMEIA A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM.pdf2024-07-26 17:18 461K 
[ ]DECRETO Nº 041-2024 - NOMEIA A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.pdf2024-07-26 17:18 269K 
[ ]DECRETO Nº 042-2024 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002-2024.pdf2024-07-26 17:18 544K 
[ ]DECRETO Nº 043-2024 - COMISSÃO DEFESA CIVIL - COMDEC.pdf2024-08-06 22:24 429K 
[ ]DECRETO Nº 044-2024 - NOMEAR MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf2024-08-06 22:24 343K 
[ ]DECRETO Nº 045-2024 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2024-08-07 12:56 92K 
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