Index of /legislacao/DECRETOS/2022

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[ ]DECRETO Nº 090-2022 - ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II - IPTU E ANEXOS.pdf2022-12-27 13:18 1.8M 
[DIR]DECRETO Nº 090-2022 - ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II - IPTU/2022-12-27 13:18 -  
[ ]DECRETO Nº 089-2022 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL E ANEXOS.pdf2022-12-27 11:09 2.0M 
[DIR]DECRETO Nº 089-2022 - CRONOGRAMA FINANCEIRO PARA 2023/2022-12-27 11:09 -  
[ ]DECRETO Nº 088-2022 - REGULAMENTA A PLANTA GENERICA DE VALORES.pdf2022-12-21 18:34 1.1M 
[ ]DECRETO Nº 087-2022 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA CONFERÊNCIA DE CAIXA.pdf2022-12-21 18:34 432K 
[ ]DECRETO Nº 086-2022 - DETERMINA O VALOR DA UVC (UNIDADE DE VALOR DO CUSTEIO).pdf2022-12-21 18:34 437K 
[ ]DECRETO Nº 085-2022 - RECESSO FIM DE ANO.pdf2022-12-20 21:18 447K 
[ ]DECRETO Nº 084-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-16 01:47 75K 
[ ]DECRETO Nº 083-2022 - COPA DO MUNDO.pdf2022-12-16 01:47 488K 
[ ]DECRETO Nº 082-2022 - NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.pdf2022-12-07 15:14 437K 
[ ]DECRETO Nº 081-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 15:14 276K 
[ ]DECRETO Nº 080-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 15:14 326K 
[ ]DECRETO Nº 079-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:29 114K 
[ ]DECRETO Nº 078-2022 - REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 431K 
[ ]DECRETO Nº 077-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 48K 
[ ]DECRETO Nº 076-2022 - COPA DO MUNDO.pdf2022-12-07 11:29 253K 
[ ]DECRETO Nº 075-2022 - RECESSO FERIADO PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA.pdf2022-12-07 11:29 1.7M 
[ ]DECRETO Nº 074-2022 - UTILIDADE PÚBLICA E SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.pdf2022-12-07 11:29 309K 
[ ]DECRETO Nº 073-2022 - PONTO FACULTATIVO SERVIDOR PUBLICO.pdf2022-12-07 11:29 252K 
[ ]DECRETO Nº 072-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:29 74K 
[ ]DECRETO Nº 071-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:29 75K 
[ ]DECRETO Nº 070-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:29 287K 
[ ]DECRETO Nº 069-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 152K 
[ ]DECRETO Nº 068-2022 - NOMEIA EQUIPE TECNICA PME 2022.pdf2022-12-07 11:29 530K 
[ ]DECRETO Nº 067-2022 - NOMEIA COORDENADORA PME.pdf2022-12-07 11:29 527K 
[ ]DECRETO Nº 066-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 142K 
[ ]DECRETO Nº 065-2022 - AVALIAÇÃO DE MÉITO E DESEMEPENHO.pdf2022-12-07 11:29 864K 
[ ]DECRETO Nº 064-2022 - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 216K 
[ ]DECRETO Nº 063-2022 - COMISSÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 432K 
[ ]DECRETO Nº 062-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 48K 
[ ]DECRETO Nº 060-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 87K 
[ ]DECRETO Nº 059-2022 - HOMOLOGA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME.pdf2022-12-07 11:29 2.1M 
[ ]DECRETO Nº 058-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:29 635K 
[ ]DECRETO Nº 057-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 104K 
[ ]DECRETO Nº 056-2022 - LCAT.pdf2022-12-07 11:29 412K 
[ ]DECRETO Nº 055-2022 - CANCELAMENTO DO PREGÃO 84 E 85.pdf2022-12-07 11:29 434K 
[ ]DECRETO Nº 054-2022 - CANCELAMENTO DA INEXIGIBILIDADE Nº 032-2022.pdf2022-12-07 11:29 398K 
[ ]DECRETO Nº 053-2022 - SANEPAR.pdf2022-12-07 11:29 527K 
[ ]DECRETO Nº 052-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 48K 
[ ]DECRETO Nº 051-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:29 124K 
[ ]DECRETO Nº 050-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 48K 
[ ]DECRETO Nº 049-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 158K 
[ ]DECRETO Nº 048-2022 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:29 71K 
[ ]DECRETO Nº 047-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 70K 
[ ]DECRETO Nº 045-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 161K 
[ ]DECRETO Nº 044-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:29 161K 
[ ]DECRETO Nº 043-2022 - REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 509K 
[ ]DECRETO Nº 042-2022 - FERIADO CORPUS CHRISTIS.pdf2022-12-07 11:29 508K 
[ ]DECRETO Nº 041-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:29 113K 
[ ]DECRETO Nº 040-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:29 202K 
[ ]DECRETO Nº 039-2022 - LICITAÇÃO FRACASSADA.pdf2022-12-07 11:29 434K 
[ ]DECRETO Nº 038-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:29 162K 
[ ]DECRETO Nº 037-2022 - COMITÊ DA DENGUE.pdf2022-12-07 11:29 429K 
[ ]DECRETO Nº 036-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 74K 
[ ]DECRETO Nº 035-2022 - FERIADO DE TIRADENTES.pdf2022-12-07 11:29 412K 
[ ]DECRETO Nº 034-2022 - COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR MIRADOR.pdf2022-12-07 11:29 423K 
[ ]DECRETO Nº 033-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:29 164K 
[ ]DECRETO Nº 032-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 74K 
[ ]DECRETO Nº 031-2022 - CORONAVIRUS.pdf2022-12-07 11:29 422K 
[ ]DECRETO Nº 030-2022 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 521K 
[ ]DECRETO Nº 029-2022 - CORONAVIRUS.pdf2022-12-07 11:29 252K 
[ ]DECRETO Nº 028-2022 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:29 182K 
[ ]DECRETO Nº 027-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 114K 
[ ]DECRETO Nº 026-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:29 73K 
[ ]DECRETO Nº 025-2022 - REGULAMENTA O FUNDO DO IDOSO.pdf2022-12-07 11:29 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 024-2022 - NOMEIA A REDE PROTEÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 596K 
[ ]DECRETO Nº 023-2022 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL.pdf2022-12-07 11:29 337K 
[ ]DECRETO Nº 022-2022 - REGULAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf2022-12-07 11:29 478K 
[ ]DECRETO Nº 021-2022 - COMDUPLAM.pdf2022-12-07 11:29 340K 
[ ]DECRETO Nº 020-2022 - COMISSÃO CONSELHO DA CIDADE.pdf2022-12-07 11:29 431K 
[ ]DECRETO Nº 019-2022 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - PREGOEIRO E EQUIPE.pdf2022-12-07 11:29 254K 
[ ]DECRETO Nº 018-2022 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 520K 
[ ]DECRETO Nº 017-2022 - NOMEAÇÃO LEILOEIRO.pdf2022-12-07 11:29 346K 
[ ]DECRETO Nº 016-2022 - CAISAN.pdf2022-12-07 11:29 169K 
[ ]DECRETO Nº 015-2022 - PRESIDENTE DO CONSELHO CMDCA.pdf2022-12-07 11:29 178K 
[ ]DECRETO Nº 014-2022 - CONSELHO CMDCA.pdf2022-12-07 11:29 178K 
[ ]DECRETO Nº 013-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 112K 
[ ]DECRETO Nº 012-2022 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:29 168K 
[ ]DECRETO Nº 011-2022 - LICITAÇÃO - LOCAL OU REGIONAL.pdf2022-12-07 11:29 513K 
[ ]DECRETO Nº 010-2022 - CONSELHO CMDCA.pdf2022-12-07 11:29 203K 
[ ]DECRETO Nº 009-2022 - SUBSTUIÇÃO CMDCA.pdf2022-12-07 11:29 691K 
[ ]DECRETO Nº 008-2022 - ATRIBUIÇÕES DO SIM-AM 2022.pdf2022-12-07 11:29 691K 
[ ]DECRETO Nº 007-2022 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf2022-12-07 11:29 423K 
[ ]DECRETO Nº 006-2022 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DO SIM-AM.pdf2022-12-07 11:29 836K 
[ ]DECRETO Nº 005-2022 - NOMEIA PRESIDENTE-CMDI.pdf2022-12-07 11:29 374K 
[ ]DECRETO Nº 004-2022 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS – GESTÃO 2022 -2023.pdf2022-12-07 11:29 522K 
[ ]DECRETO Nº 003-2022 - NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf2022-12-07 11:29 438K 
[ ]DECRETO Nº 002-2022 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - PREGOEIRO E EQUIPE.pdf2022-12-07 11:29 253K 
[ ]DECRETO Nº 001-2022 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf2022-12-07 11:29 521K 
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