Index of /legislacao/DECRETOS/2019

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[ ]DECRETO Nº 001-2019 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 002-2019 - PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.pdf2022-12-07 11:28 955K 
[ ]DECRETO Nº 003-2019 - LEILOEIRO OFICIAL.pdf2022-12-07 11:28 700K 
[ ]DECRETO Nº 004-2019 - REVOGA PUBLICAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 1.1M 
[ ]DECRETO Nº 005-2019 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DO SIM-AM.pdf2022-12-07 11:28 832K 
[ ]DECRETO Nº 006-2019 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf2022-12-07 11:28 822K 
[ ]DECRETO Nº 007-2019 - ATRIBUIÇÕES DO SIM-AM 2019.pdf2022-12-07 11:28 892K 
[ ]DECRETO Nº 008-2019 - COMISSÃO DE FARMACOLOGIA, DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA.pdf2022-12-07 11:28 971K 
[ ]DECRETO Nº 009-2019 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 77K 
[ ]DECRETO Nº 010-2019 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 55K 
[ ]DECRETO Nº 011-2019 - LTCAT.pdf2022-12-07 11:28 945K 
[ ]DECRETO Nº 012-2019 - CANCELA CONTRATO 0118-2018.pdf2022-12-07 11:28 1.1M 
[ ]DECRETO Nº 013-2019 - INSTITUI E HOMOLOGA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME.pdf2022-12-07 11:28 1.1M 
[ ]DECRETO Nº 014-2019 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf2022-12-07 11:28 963K 
[ ]DECRETO Nº 015-2019 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 016-2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 54K 
[ ]DECRETO Nº 017-2019 - CONSELHO DO IDOSO - ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 954K 
[ ]DECRETO Nº 018-2019 - COMSEA- ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 957K 
[ ]DECRETO Nº 019-2019 - CMDCA - ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 954K 
[ ]DECRETO Nº 020-2019 - CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DO IDOSO.pdf2022-12-07 11:28 813K 
[ ]DECRETO Nº 021-2019 - FERIADO DE CARNAVAL.pdf2022-12-07 11:28 928K 
[ ]DECRETO Nº 022-2019 - RESCISÃO DELBA VICENTINI.pdf2022-12-07 11:28 717K 
[ ]DECRETO Nº 023-2019 - SUBSTITUIÇÃO FUNDEB.pdf2022-12-07 11:28 885K 
[ ]DECRETO Nº 024-2019 - CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO - ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 955K 
[ ]DECRETO Nº 025-2019 - EXONERA CONSELHEIRA TUTELAR - VIVIANE.pdf2022-12-07 11:28 792K 
[ ]DECRETO Nº 026-2019 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR-ANDREZA DE OLIVEIRA DE AQUINO.pdf2022-12-07 11:28 706K 
[ ]DECRETO Nº 027-2019 - REVOGA DECRETO Nº 022-2019.pdf2022-12-07 11:28 1.2M 
[ ]DECRETO Nº 028-2019 - DIÁRIAS - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.pdf2022-12-07 11:28 967K 
[ ]DECRETO Nº 029-2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 030-2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2019.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 031-2019 - REVOGA DECRETO 020-2019 CONFERENCIA DO IDOSO.pdf2022-12-07 11:28 706K 
[ ]DECRETO Nº 032-2019 - CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DO IDOSO.pdf2022-12-07 11:28 813K 
[ ]DECRETO Nº 033-2019 - COMISSÃO DE CONCURSO PUBLICO.pdf2022-12-07 11:28 812K 
[ ]DECRETO Nº 034-2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 53K 
[ ]DECRETO Nº 035-2019 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 036-2019 - REVOGA O DECRETO Nº 033-2019 - COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO.pdf2022-12-07 11:28 747K 
[ ]DECRETO Nº 037-2019 - COMITÊ PLANO DECENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf2022-12-07 11:28 717K 
[ ]DECRETO Nº 038-2019 - PRODECIS - SUBSTITUI MEMBRO.pdf2022-12-07 11:28 1.1M 
[ ]DECRETO Nº 039-2019 - NOMEAÇAO DO CONSELHO M.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 040-2019 - NOMEIA PRESIDENTE DO CMMAM.pdf2022-12-07 11:28 811K 
[ ]DECRETO Nº 041-2019 - II CONFERENCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 968K 
[ ]DECRETO Nº 042-2019 - EXONERA CONSELHEIRA TUTELAR - SILVANA ALVES.pdf2022-12-07 11:28 792K 
[ ]DECRETO Nº 043-2019 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR-ANDREZA.pdf2022-12-07 11:28 706K 
[ ]DECRETO Nº 044-2019 - CONSELHO CMDRS.pdf2022-12-07 11:28 1.2M 
[ ]DECRETO Nº 045-2019 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 046-2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 52K 
[ ]DECRETO Nº 047-2019 - LUTO HELIO F SILVA.pdf2022-12-07 11:28 1.1M 
[ ]DECRETO Nº 048-2019 - FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PADROEIRO.pdf2022-12-07 11:28 927K 
[ ]DECRETO Nº 049-2019 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 050-2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 231K 
[ ]DECRETO Nº 052-2019 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf2022-12-07 11:28 805K 
[ ]DECRETO Nº 053-2019 - ATRIBUIÇÕES DO SIM-AM 2019.pdf2022-12-07 11:28 884K 
[ ]DECRETO Nº 054-2019 - RESPOSANBILIDADES DE INFORMAÇÕES NO PORTAL.pdf2022-12-07 11:28 1.1M 
[ ]DECRETO Nº 055-2019 - COMISSÃO DA UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA - UGT.pdf2022-12-07 11:28 713K 
[ ]DECRETO Nº 056-2019 - DELEGA FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUES IANDRA.pdf2022-12-07 11:28 907K 
[ ]DECRETO Nº 057-2019 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR COMPRAS.pdf2022-12-07 11:28 802K 
[ ]DECRETO Nº 058-2019 - NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE SECRETARIOS - FAMILIA PARANAENSE.pdf2022-12-07 11:28 174K 
[ ]DECRETO Nº 059-2019 - NOMEIA COMITÊ LOCAL DE TÉCNICOS - FAMILIA PARANAENSE.pdf2022-12-07 11:28 174K 
[ ]DECRETO Nº 060-2019 - CONTENÇÃO DE GASTOS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS.pdf2022-12-07 11:28 1.3M 
[ ]DECRETO Nº 061-2019 - LUTO DAVID ALVES DE SOUZA.pdf2022-12-07 11:28 960K 
[ ]DECRETO Nº 062-2019 - REDE DE PROTEÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 340K 
[ ]DECRETO Nº 063-2019 - CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf2022-12-07 11:28 798K 
[ ]DECRETO Nº 064-2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 98K 
[ ]DECRETO Nº 065-2019 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 066 -2019 - CMAS - ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 412K 
[ ]DECRETO Nº 067 -2019 - CMDI - ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 410K 
[ ]DECRETO Nº 068 -2019 - CMDCA - ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 410K 
[ ]DECRETO Nº 069-2019 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 070-2019 - SUBSTITUIÇÃO FUNDEB.pdf2022-12-07 11:28 1.5M 
[ ]DECRETO Nº 071-2019 - REVOGA PUBLICAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 1.2M 
[ ]DECRETO Nº 072-2019 - PRODECIS.pdf2022-12-07 11:28 1.7M 
[ ]DECRETO Nº 073-2019 - FERIADO DO PROFESSOR E SERVIDOR PUBLICO.pdf2022-12-07 11:28 1.5M 
[ ]DECRETO Nº 074-2019 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO.pdf2022-12-07 11:28 1.4M 
[ ]DECRETO Nº 075-2018 - REVOGA PREGÃO 043-2019.pdf2022-12-07 11:28 1.7M 
[ ]DECRETO Nº 076-2019 - FERIADO DO ANIVERSARIO MUNICIPIO.pdf2022-12-07 11:28 1.5M 
[ ]DECRETO Nº 077-2019 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf2022-12-07 11:28 1.4M 
[ ]DECRETO Nº 078-2019 - ATRIBUIÇÕES DO SIM-AM 2019.pdf2022-12-07 11:28 1.4M 
[ ]DECRETO Nº 079-2019 - RESPOSANBILIDADES DE INFORMAÇÕES NO PORTAL.pdf2022-12-07 11:28 6.3M 
[ ]DECRETO Nº 080-2019 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR COMPRAS.pdf2022-12-07 11:28 1.4M 
[ ]DECRETO Nº 081-2019 - DELEGA FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUES MARCOS THADEU.pdf2022-12-07 11:28 1.4M 
[ ]DECRETO Nº 082-2019 - REDUÇÃO DE JORNADA.pdf2022-12-07 11:28 1.9M 
[ ]DECRETO Nº 083-2019 - DETERMINA O VALOR DA UVC (UNIDADE DE VALOR DO CUSTEIO).pdf2022-12-07 11:28 792K 
[ ]DECRETO Nº 084-2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 085-2019 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 101K 
[ ]DECRETO Nº 086-2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 96K 
[ ]DECRETO Nº 087-2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 91K 
[ ]DECRETO Nº 088-2019 - RECESSO DE FIM DE ANO.pdf2022-12-07 11:28 1.5M 
[ ]DECRETO Nº 089-2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 090-2019 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 091-2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 327K 
[ ]DECRETO Nº 092-2019 - REGULAMENTA A PLANTA GENERICA DE VALORES.pdf2022-12-07 11:28 5.1M 
[ ]DECRETO Nº 093-2019 - ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II - IPTU - UNIFICADO.pdf2022-12-07 11:28 20M 
[ ]DECRETO Nº 094-2019 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA CONFERÊNCIA DE CAIXA.pdf2022-12-07 11:28 789K 
[DIR]DECRETO Nº 095-2019 - CRONOGRAMA FINANCEIRO PARA 2020/2022-12-07 11:32 -  
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