Index of /legislacao/DECRETOS/2018

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[ ]DECRETO Nº 001-2018 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 002-2018 - PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.pdf2022-12-07 11:28 921K 
[ ]DECRETO Nº 003-2018 - DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA.pdf2022-12-07 11:28 761K 
[ ]DECRETO Nº 004-2018 - CONSELHO FUNDEB.pdf2022-12-07 11:28 1.6M 
[ ]DECRETO Nº 005-2018 - FUNDEB.pdf2022-12-07 11:28 1.6M 
[ ]DECRETO Nº 006-2018 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DO SIM-AM.pdf2022-12-07 11:28 848K 
[ ]DECRETO Nº 007-2018 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf2022-12-07 11:28 1.4M 
[ ]DECRETO Nº 008-2018 - ATRIBUIÇÕES DO SIM-AM 2018.pdf2022-12-07 11:28 866K 
[ ]DECRETO Nº 009-2018 - RECLASSIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DA RECEITA E DESPESA.pdf2022-12-07 11:28 1.5M 
[ ]DECRETO Nº 010-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 109K 
[ ]DECRETO Nº 011-2018 - FERIADO DE CARNAVAL.pdf2022-12-07 11:28 895K 
[ ]DECRETO Nº 012-2018 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf2022-12-07 11:28 803K 
[ ]DECRETO Nº 013-2018 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS.pdf2022-12-07 11:28 845K 
[ ]DECRETO Nº 014-2018 - DELEGA FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUES.pdf2022-12-07 11:28 1.4M 
[ ]DECRETO Nº 015-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 016-2018 - REDUÇÃO DE DESPESAS.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 017-2018 - CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO - ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 926K 
[ ]DECRETO Nº 018-2018 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2019.pdf2022-12-07 11:28 1.5M 
[ ]DECRETO Nº 019-2018 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2019 - Presidente.pdf2022-12-07 11:28 931K 
[ ]DECRETO Nº 020-2018 - CMDCA - ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 923K 
[ ]DECRETO Nº 021-2018 - CONSELHO CAISAN - ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 022-2018 - CONSELHO COMSEA - ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 927K 
[ ]DECRETO Nº 023-2018 - REVOGA DECRETO 004-2018 FUNDEB.pdf2022-12-07 11:28 711K 
[ ]DECRETO Nº 024-2018 - CANCELA PREGAO 023.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 025-2018 - CONSELHO DO IDOSO - ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 928K 
[ ]DECRETO Nº 026-2018 - FERIADO DIA DO TRABALHOR.pdf2022-12-07 11:28 894K 
[ ]DECRETO Nº 027-2018 - LTCAT.pdf2022-12-07 11:28 1.5M 
[ ]DECRETO Nº 028-2018 - COMITÊ BOLSA FAMÍLIA.pdf2022-12-07 11:28 812K 
[ ]DECRETO Nº 029-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 80K 
[ ]DECRETO Nº 030-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 101K 
[ ]DECRETO Nº 031-2018 - CANCELA DISPENSA 014.pdf2022-12-07 11:28 1.1M 
[ ]DECRETO Nº 032-2018 - COMITE MUNICIPAL TRASPORTE ESCOLAR.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 033-2018 - EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR-MARCELO.pdf2022-12-07 11:28 706K 
[ ]DECRETO Nº 034-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 035-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 167K 
[ ]DECRETO Nº 037-2018 - LTCAT.pdf2022-12-07 11:28 1.5M 
[ ]DECRETO Nº 038-2018 - CORPUS CRISTI.pdf2022-12-07 11:28 928K 
[ ]DECRETO Nº 039-2018 - COPA DO MUNDO-HORARIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO.pdf2022-12-07 11:28 876K 
[ ]DECRETO Nº 040-2018 - REVOGA O DECRETO Nº. 045-2017 E CONTRATO.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 041-2018 - LEILOEIRO OFICIAL.pdf2022-12-07 11:28 700K 
[ ]DECRETO Nº 042-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 73K 
[ ]DECRETO Nº 043-2018 - REVOGA INEXIGIBILIDADE 01.pdf2022-12-07 11:28 1.1M 
[ ]DECRETO Nº 044-2018 - CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO - ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 960K 
[ ]DECRETO Nº 045-2018 - COPA DO MUNDO 2ª FASE-HORARIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PUBLICO.pdf2022-12-07 11:28 876K 
[ ]DECRETO Nº 046-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 047-2018 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 048-2018 - CANCELA O PROCESSO SELETIVO E REVOGA O DECRETO Nº 066-2017.pdf2022-12-07 11:28 968K 
[ ]DECRETO Nº 049-2018 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS.pdf2022-12-07 11:28 903K 
[ ]DECRETO Nº 050-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 52K 
[ ]DECRETO Nº 051-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 052-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 53K 
[ ]DECRETO Nº 053-2018 - CMDCA - ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 957K 
[ ]DECRETO Nº 054-2018 - CAISAN E COMSEA ALTERAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 712K 
[ ]DECRETO Nº 055-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 056-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 53K 
[ ]DECRETO Nº 057-2018 - LUTO OFICIAL - SILENE OLIVIA DÉRIO.pdf2022-12-07 11:28 959K 
[ ]DECRETO Nº 058-2018 - CONFERÊNCIA CMDCA.pdf2022-12-07 11:28 799K 
[ ]DECRETO Nº 059-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 53K 
[ ]DECRETO Nº 060-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 87K 
[ ]DECRETO Nº 061-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 062-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 98K 
[ ]DECRETO Nº 063-2018 - EXONERA CONSELHEIRA TUTELAR - JHENIFER.pdf2022-12-07 11:28 793K 
[ ]DECRETO Nº 064-2018 - CANCELA CHAMAMENTO PUBLICO Nº 004-2018.pdf2022-12-07 11:28 1.1M 
[ ]DECRETO Nº 065-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 066-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 242K 
[ ]DECRETO Nº 067-2018 - TRANF FERIADO DO ANIVERSARIO DE MIRADOR.pdf2022-12-07 11:28 931K 
[ ]DECRETO Nº 068-2018 - CONTENÇÃO DE GASTOS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS.pdf2022-12-07 11:28 814K 
[ ]DECRETO Nº 069-2018 - RESPOSANBILIDADES DE INFORMAÇÕES NO PORTAL.pdf2022-12-07 11:28 1.1M 
[ ]DECRETO Nº 070-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 071-2018 - ALTERA RAZÃO SOCIAL FERNANDO CORREDATO.pdf2022-12-07 11:28 717K 
[ ]DECRETO Nº 072-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 073-2018 - NOMEIA CMAS.pdf2022-12-07 11:28 728K 
[ ]DECRETO Nº 074-2018 - DELEGA FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUES - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 895K 
[ ]DECRETO Nº 075-2018 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR-JOSIMAR.pdf2022-12-07 11:28 706K 
[ ]DECRETO Nº 076-2018 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR-DJAIRY.pdf2022-12-07 11:28 706K 
[ ]DECRETO Nº 077-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 52K 
[ ]DECRETO Nº 078-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 92K 
[ ]DECRETO Nº 079-2018 - CANCELA ADITIVO SERVICE – PUBLIC SOFTWARE E ASSESSORIAL EIRELI - ME.pdf2022-12-07 11:28 1.1M 
[ ]DECRETO Nº 080-2018 - CONSELHO DA CIDADE.pdf2022-12-07 11:28 889K 
[ ]DECRETO Nº 081-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 53K 
[ ]DECRETO Nº 082-2018 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 083-2018 - FERIADOS DE FIM DE ANO.pdf2022-12-07 11:28 936K 
[ ]DECRETO Nº 084-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 085-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 086-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 99K 
[ ]DECRETO Nº 087-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 088-2018 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL.pdf2022-12-07 11:28 1.9M 
[ ]DECRETO Nº 089-2018 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA CONFERÊNCIA DE CAIXA.pdf2022-12-07 11:28 789K 
[ ]DECRETO Nº 090-2018 - REGULAMENTA A PLANTA GENERICA DE VALORES.pdf2022-12-07 11:28 1.6M 
[ ]DECRETO Nº 091-2018 - ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II - IPTU.pdf2022-12-07 11:28 355K 
[ ]DECRETO Nº 092-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 093-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 58K 
[ ]DECRETO Nº 094-2018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LOA.pdf2022-12-07 11:28 57K 
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