Index of /legislacao/DECRETOS/2017

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[ ]DECRETO Nº 037-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 49K 
[ ]DECRETO Nº 041-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 49K 
[ ]DECRETO Nº 071-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 49K 
[ ]DECRETO Nº 018-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 072-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 077-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 091-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 024-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 043-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 086-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 079-2017 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 019-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 040-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 033-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 048-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 53K 
[ ]DECRETO Nº 070-2017 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:28 53K 
[ ]DECRETO Nº 047-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 56K 
[ ]DECRETO Nº 034-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 61K 
[ ]DECRETO Nº 025-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 67K 
[ ]DECRETO Nº 011-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 75K 
[ ]DECRETO Nº 055-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 87K 
[ ]DECRETO Nº 084-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 91K 
[ ]DECRETO Nº 094-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 92K 
[ ]DECRETO Nº 085-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 92K 
[ ]DECRETO Nº 099-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 95K 
[ ]DECRETO Nº 095-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 97K 
[ ]DECRETO Nº 088-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 103K 
[ ]DECRETO Nº 078-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 105K 
[ ]DECRETO Nº 080-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 116K 
[ ]DECRETO Nº 042-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 125K 
[ ]DECRETO Nº 066-2017 - COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf2022-12-07 11:28 154K 
[ ]DECRETO Nº 087-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 159K 
[ ]DECRETO Nº 056-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 198K 
[ ]DECRETO Nº 098-2017 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL.pdf2022-12-07 11:28 202K 
[ ]DECRETO Nº 096-2017 - ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II - IPTU.pdf2022-12-07 11:28 355K 
[ ]DECRETO Nº 022-2017 - SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO COMITÊ TRANSPORTE ESCOLAR -MIRADOR - 2017.pdf2022-12-07 11:28 705K 
[ ]DECRETO Nº 009-2017 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR.pdf2022-12-07 11:28 706K 
[ ]DECRETO Nº 010-2017 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR.pdf2022-12-07 11:28 706K 
[ ]DECRETO Nº 005-2017 - EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR.pdf2022-12-07 11:28 706K 
[ ]DECRETO Nº 020-2017 - COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf2022-12-07 11:28 706K 
[ ]DECRETO Nº 036-2017 - REVOGA DECRETO.pdf2022-12-07 11:28 706K 
[ ]DECRETO Nº 061-2017 - NOMEIA COMSEA.pdf2022-12-07 11:28 709K 
[ ]DECRETO Nº 039-2017 - NOMEIA PRESIDENTE DO FMDI.pdf2022-12-07 11:28 713K 
[ ]DECRETO Nº 067-2017 - LANÇAMENTO DO PLAMSAN.pdf2022-12-07 11:28 715K 
[ ]DECRETO Nº 053-2017 - NOMEIA CAISAN.pdf2022-12-07 11:28 715K 
[ ]DECRETO Nº 059-2017 - ALTERA RAZÃO SOCIAL VIA PARTS.pdf2022-12-07 11:28 716K 
[ ]DECRETO Nº 054-2017 - NOMEIA COMSEA.pdf2022-12-07 11:28 716K 
[ ]DECRETO Nº 050-2017 - ALTERA RAZÃO SOCIAL POSTO DE COMBUSTIVEL.pdf2022-12-07 11:28 716K 
[ ]DECRETO Nº 058-2017 - SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO COMITÊ TRANSPORTE ESCOLAR -MIRADOR - 2017.pdf2022-12-07 11:28 717K 
[ ]DECRETO Nº 064-2017 - PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS.pdf2022-12-07 11:28 727K 
[ ]DECRETO Nº 004-2017 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMS.pdf2022-12-07 11:28 728K 
[ ]DECRETO Nº 030-2017 - NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE SECRETARIOS - FAMILIA PARANAENSE.pdf2022-12-07 11:28 729K 
[ ]DECRETO Nº 069-2017 - NOMEIA COMITÊ LOCAL DE TÉCNICOS - FAMILIA PARANAENSE.pdf2022-12-07 11:28 732K 
[ ]DECRETO Nº 023-2017- CONSELHO DE HABITAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 732K 
[ ]DECRETO Nº 051-2017 - NOMEIA CMDI.pdf2022-12-07 11:28 734K 
[ ]DECRETO Nº 049-2017 - NOMEIA CMAS.pdf2022-12-07 11:28 735K 
[ ]DECRETO Nº 068 -2017 - CMDCA.pdf2022-12-07 11:28 736K 
[ ]DECRETO Nº 031-2017 - NOMEIA COMITÊ LOCAL DE TÉCNICOS - FAMILIA PARANAENSE.pdf2022-12-07 11:28 750K 
[ ]DECRETO Nº 003-2017 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMAS.pdf2022-12-07 11:28 755K 
[ ]DECRETO Nº 029-2017 - NOMEIA COMITE SAÚDE.pdf2022-12-07 11:28 779K 
[ ]DECRETO Nº 097-2017 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA CONFERÊNCIA DE CAIXA.pdf2022-12-07 11:28 788K 
[ ]DECRETO Nº 081-2017 - REVOGA O DECRETO Nº 062-2017.pdf2022-12-07 11:28 793K 
[ ]DECRETO Nº 014-2017 - RESCISÃO CONTINENTAL.pdf2022-12-07 11:28 793K 
[ ]DECRETO Nº 008-2017 - ATRIBUIÇÕES DO SIM-AM 2017.pdf2022-12-07 11:28 797K 
[ ]DECRETO Nº 035-2017 - CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf2022-12-07 11:28 797K 
[ ]DECRETO Nº 015-2017 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf2022-12-07 11:28 803K 
[ ]DECRETO Nº 021-2017 - SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO CONSELHO DO FUNDEB-MIRADOR - 2017.pdf2022-12-07 11:28 811K 
[ ]DECRETO Nº 006-2017 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf2022-12-07 11:28 822K 
[ ]DECRETO Nº 063-2017 - COMSEA COMPETENCIA.pdf2022-12-07 11:28 830K 
[ ]DECRETO Nº 002-2017 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.pdf2022-12-07 11:28 872K 
[ ]DECRETO Nº 001-2017 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 889K 
[ ]DECRETO Nº 092-2017 - EMERGENCIA.pdf2022-12-07 11:28 893K 
[ ]DECRETO Nº 016-2017 - FERIADO DE CARNAVAL.pdf2022-12-07 11:28 893K 
[ ]DECRETO Nº 038-2017 - CORPUS CRISTI.pdf2022-12-07 11:28 894K 
[ ]DECRETO Nº 057-2017 - FERIADO DA INDEPENDÊNCIA.pdf2022-12-07 11:28 895K 
[ ]DECRETO Nº 074-2017 - FERIADO DE FINADOS.pdf2022-12-07 11:28 896K 
[ ]DECRETO Nº 090-2017 - FERIADO DE NATAL E ANO NOVO.pdf2022-12-07 11:28 897K 
[ ]DECRETO Nº 065-2017 - FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA.pdf2022-12-07 11:28 897K 
[ ]DECRETO Nº 075-2017 - ANIVERSARIO E PROCLAMAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 900K 
[ ]DECRETO Nº 032-2017 - COMISSÃO PLANO DE CARREIRA.pdf2022-12-07 11:28 910K 
[ ]DECRETO Nº 013-2017 - PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.pdf2022-12-07 11:28 920K 
[ ]DECRETO Nº 060-2017 - CANCELA INEXIGIBILIDADE 27-2017.pdf2022-12-07 11:28 921K 
[ ]DECRETO Nº 073-2017 - PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.pdf2022-12-07 11:28 921K 
[ ]DECRETO Nº 012-2017 - DIÁRIAS - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.pdf2022-12-07 11:28 933K 
[ ]DECRETO Nº 044-2017 - CONFERENCIA DE SAUDE.pdf2022-12-07 11:28 934K 
[ ]DECRETO Nº 017-2017 - PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf2022-12-07 11:28 939K 
[ ]DECRETO Nº 052-2017 - CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf2022-12-07 11:28 953K 
[ ]DECRETO Nº 045-2017 - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONTRATO.pdf2022-12-07 11:28 965K 
[ ]DECRETO Nº 026-2017 - COMISSÃO COORDENADORA.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 027-2017 - EQUIPE TECNICA.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 028-2017 - CANCELA PREGAO 025.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 046-2017 - COMDEC - NOVA COMPOSIÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 093-2017 - REGULAMENTA A PLANTA GENERICA DE VALORES.pdf2022-12-07 11:28 1.1M 
[ ]DECRETO Nº 076-2017 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMDCA.pdf2022-12-07 11:28 1.3M 
[ ]DECRETO Nº 007-2017 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DO SIM-AM.pdf2022-12-07 11:28 1.4M 
[ ]DECRETO Nº 082-2017 - INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO.pdf2022-12-07 11:28 1.4M 
[ ]DECRETO Nº 083-2017 - LTCAT.pdf2022-12-07 11:28 1.5M 
[ ]DECRETO Nº 089 -2017 - CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf2022-12-07 11:28 1.6M 
[ ]DECRETO Nº 062-2017 - PONTO ELETRONICO.pdf2022-12-07 11:28 2.3M 
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