Index of /legislacao/DECRETOS/2017
Name
Last modified
Size
Description
Parent Directory
-
DECRETO Nº 001-2017 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
889K
DECRETO Nº 002-2017 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.pdf
2022-12-07 11:28
872K
DECRETO Nº 003-2017 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMAS.pdf
2022-12-07 11:28
755K
DECRETO Nº 004-2017 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMS.pdf
2022-12-07 11:28
728K
DECRETO Nº 005-2017 - EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR.pdf
2022-12-07 11:28
706K
DECRETO Nº 006-2017 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf
2022-12-07 11:28
822K
DECRETO Nº 007-2017 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DO SIM-AM.pdf
2022-12-07 11:28
1.4M
DECRETO Nº 008-2017 - ATRIBUIÇÕES DO SIM-AM 2017.pdf
2022-12-07 11:28
797K
DECRETO Nº 009-2017 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR.pdf
2022-12-07 11:28
706K
DECRETO Nº 010-2017 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR.pdf
2022-12-07 11:28
706K
DECRETO Nº 011-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf
2022-12-07 11:28
75K
DECRETO Nº 012-2017 - DIÁRIAS - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.pdf
2022-12-07 11:28
933K
DECRETO Nº 013-2017 - PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.pdf
2022-12-07 11:28
920K
DECRETO Nº 014-2017 - RESCISÃO CONTINENTAL.pdf
2022-12-07 11:28
793K
DECRETO Nº 015-2017 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf
2022-12-07 11:28
803K
DECRETO Nº 016-2017 - FERIADO DE CARNAVAL.pdf
2022-12-07 11:28
893K
DECRETO Nº 017-2017 - PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf
2022-12-07 11:28
939K
DECRETO Nº 018-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
50K
DECRETO Nº 019-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
51K
DECRETO Nº 020-2017 - COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf
2022-12-07 11:28
706K
DECRETO Nº 021-2017 - SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO CONSELHO DO FUNDEB-MIRADOR - 2017.pdf
2022-12-07 11:28
811K
DECRETO Nº 022-2017 - SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO COMITÊ TRANSPORTE ESCOLAR -MIRADOR - 2017.pdf
2022-12-07 11:28
705K
DECRETO Nº 023-2017- CONSELHO DE HABITAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
732K
DECRETO Nº 024-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf
2022-12-07 11:28
50K
DECRETO Nº 025-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
67K
DECRETO Nº 026-2017 - COMISSÃO COORDENADORA.pdf
2022-12-07 11:28
1.0M
DECRETO Nº 027-2017 - EQUIPE TECNICA.pdf
2022-12-07 11:28
1.0M
DECRETO Nº 028-2017 - CANCELA PREGAO 025.pdf
2022-12-07 11:28
1.0M
DECRETO Nº 029-2017 - NOMEIA COMITE SAÚDE.pdf
2022-12-07 11:28
779K
DECRETO Nº 030-2017 - NOMEIA COMITÊ MUNICIPAL DE SECRETARIOS - FAMILIA PARANAENSE.pdf
2022-12-07 11:28
729K
DECRETO Nº 031-2017 - NOMEIA COMITÊ LOCAL DE TÉCNICOS - FAMILIA PARANAENSE.pdf
2022-12-07 11:28
750K
DECRETO Nº 032-2017 - COMISSÃO PLANO DE CARREIRA.pdf
2022-12-07 11:28
910K
DECRETO Nº 033-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
51K
DECRETO Nº 034-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
61K
DECRETO Nº 035-2017 - CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
2022-12-07 11:28
797K
DECRETO Nº 036-2017 - REVOGA DECRETO.pdf
2022-12-07 11:28
706K
DECRETO Nº 037-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
49K
DECRETO Nº 038-2017 - CORPUS CRISTI.pdf
2022-12-07 11:28
894K
DECRETO Nº 039-2017 - NOMEIA PRESIDENTE DO FMDI.pdf
2022-12-07 11:28
713K
DECRETO Nº 040-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
51K
DECRETO Nº 041-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
49K
DECRETO Nº 042-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
125K
DECRETO Nº 043-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
50K
DECRETO Nº 044-2017 - CONFERENCIA DE SAUDE.pdf
2022-12-07 11:28
934K
DECRETO Nº 045-2017 - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONTRATO.pdf
2022-12-07 11:28
965K
DECRETO Nº 046-2017 - COMDEC - NOVA COMPOSIÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
1.0M
DECRETO Nº 047-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
56K
DECRETO Nº 048-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf
2022-12-07 11:28
53K
DECRETO Nº 049-2017 - NOMEIA CMAS.pdf
2022-12-07 11:28
735K
DECRETO Nº 050-2017 - ALTERA RAZÃO SOCIAL POSTO DE COMBUSTIVEL.pdf
2022-12-07 11:28
716K
DECRETO Nº 051-2017 - NOMEIA CMDI.pdf
2022-12-07 11:28
734K
DECRETO Nº 052-2017 - CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf
2022-12-07 11:28
953K
DECRETO Nº 053-2017 - NOMEIA CAISAN.pdf
2022-12-07 11:28
715K
DECRETO Nº 054-2017 - NOMEIA COMSEA.pdf
2022-12-07 11:28
716K
DECRETO Nº 055-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
87K
DECRETO Nº 056-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
198K
DECRETO Nº 057-2017 - FERIADO DA INDEPENDÊNCIA.pdf
2022-12-07 11:28
895K
DECRETO Nº 058-2017 - SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO COMITÊ TRANSPORTE ESCOLAR -MIRADOR - 2017.pdf
2022-12-07 11:28
717K
DECRETO Nº 059-2017 - ALTERA RAZÃO SOCIAL VIA PARTS.pdf
2022-12-07 11:28
716K
DECRETO Nº 060-2017 - CANCELA INEXIGIBILIDADE 27-2017.pdf
2022-12-07 11:28
921K
DECRETO Nº 061-2017 - NOMEIA COMSEA.pdf
2022-12-07 11:28
709K
DECRETO Nº 062-2017 - PONTO ELETRONICO.pdf
2022-12-07 11:28
2.3M
DECRETO Nº 063-2017 - COMSEA COMPETENCIA.pdf
2022-12-07 11:28
830K
DECRETO Nº 064-2017 - PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS.pdf
2022-12-07 11:28
727K
DECRETO Nº 065-2017 - FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA.pdf
2022-12-07 11:28
897K
DECRETO Nº 066-2017 - COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf
2022-12-07 11:28
154K
DECRETO Nº 067-2017 - LANÇAMENTO DO PLAMSAN.pdf
2022-12-07 11:28
715K
DECRETO Nº 068 -2017 - CMDCA.pdf
2022-12-07 11:28
736K
DECRETO Nº 069-2017 - NOMEIA COMITÊ LOCAL DE TÉCNICOS - FAMILIA PARANAENSE.pdf
2022-12-07 11:28
732K
DECRETO Nº 070-2017 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf
2022-12-07 11:28
53K
DECRETO Nº 071-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
49K
DECRETO Nº 072-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
50K
DECRETO Nº 073-2017 - PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.pdf
2022-12-07 11:28
921K
DECRETO Nº 074-2017 - FERIADO DE FINADOS.pdf
2022-12-07 11:28
896K
DECRETO Nº 075-2017 - ANIVERSARIO E PROCLAMAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
900K
DECRETO Nº 076-2017 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMDCA.pdf
2022-12-07 11:28
1.3M
DECRETO Nº 077-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
50K
DECRETO Nº 078-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
105K
DECRETO Nº 079-2017 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf
2022-12-07 11:28
51K
DECRETO Nº 080-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
116K
DECRETO Nº 081-2017 - REVOGA O DECRETO Nº 062-2017.pdf
2022-12-07 11:28
793K
DECRETO Nº 082-2017 - INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO.pdf
2022-12-07 11:28
1.4M
DECRETO Nº 083-2017 - LTCAT.pdf
2022-12-07 11:28
1.5M
DECRETO Nº 084-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
91K
DECRETO Nº 085-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
92K
DECRETO Nº 086-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf
2022-12-07 11:28
50K
DECRETO Nº 087-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
159K
DECRETO Nº 088-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
103K
DECRETO Nº 089 -2017 - CAE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf
2022-12-07 11:28
1.6M
DECRETO Nº 090-2017 - FERIADO DE NATAL E ANO NOVO.pdf
2022-12-07 11:28
897K
DECRETO Nº 091-2017 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
50K
DECRETO Nº 092-2017 - EMERGENCIA.pdf
2022-12-07 11:28
893K
DECRETO Nº 093-2017 - REGULAMENTA A PLANTA GENERICA DE VALORES.pdf
2022-12-07 11:28
1.1M
DECRETO Nº 094-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
92K
DECRETO Nº 095-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
97K
DECRETO Nº 096-2017 - ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II - IPTU.pdf
2022-12-07 11:28
355K
DECRETO Nº 097-2017 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA CONFERÊNCIA DE CAIXA.pdf
2022-12-07 11:28
788K
DECRETO Nº 098-2017 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL.pdf
2022-12-07 11:28
202K
DECRETO Nº 099-2017 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
95K
Apache/2.4.52 (Ubuntu) Server at 177.92.28.243 Port 84