Index of /legislacao/DECRETOS/2016

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[ ]DECRETO Nº 001-2016 - COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO psicologo-professor.pdf2022-12-07 11:28 710K 
[ ]DECRETO Nº 002-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 68K 
[ ]DECRETO Nº 003-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 56K 
[ ]DECRETO Nº 004-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 005-2016 - DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA.pdf2022-12-07 11:28 762K 
[ ]DECRETO Nº 006-2016 - EXONERA CONSELHEIROS TUTELARES.pdf2022-12-07 11:28 708K 
[ ]DECRETO Nº 007-2016 - NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES.pdf2022-12-07 11:28 709K 
[ ]DECRETO Nº 008-2016 - DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA.pdf2022-12-07 11:28 764K 
[ ]DECRETO Nº 009-2016 - HOMOLOGAÇÃO ADENDO LTCAT.pdf2022-12-07 11:28 851K 
[ ]DECRETO Nº 010-2016 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf2022-12-07 11:28 804K 
[ ]DECRETO Nº 011-2016 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DO SIM-AM.pdf2022-12-07 11:28 829K 
[ ]DECRETO Nº 012-2016 - ATRIBUIÇÕES DO SIM-AM 2016.pdf2022-12-07 11:28 789K 
[ ]DECRETO Nº 013-2016 - ATO DE CONVALIDAÇÃO (ATUALIZAÇÃO) CONT. HON. DEOLINDO.pdf2022-12-07 11:28 847K 
[ ]DECRETO Nº 014-2016 - DIÁRIAS - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.pdf2022-12-07 11:28 874K 
[ ]DECRETO Nº 015-2016 - CONSELHO DE HABITAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 731K 
[ ]DECRETO Nº 016-2016 - FERIADO DE CARNAVAL.pdf2022-12-07 11:28 839K 
[ ]DECRETO Nº 017- 2016 - CONSELHO FUNDEB.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 018-2016 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMMA.pdf2022-12-07 11:28 720K 
[ ]DECRETO Nº 019-2016 - CONSELHO FUNDEB alteração.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 020-2016 - HOMOLOGA RESULTADO PSS 2016.pdf2022-12-07 11:28 700K 
[ ]DECRETO Nº 021 -2016 - CONSELHO FUNDEB nova alteração.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 022-2016 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.pdf2022-12-07 11:28 873K 
[ ]DECRETO Nº 023-2016 - CONSELHO CMDRS.pdf2022-12-07 11:28 696K 
[ ]DECRETO Nº 024-2016- EQUIPE TÉCNICA PAR 2016.pdf2022-12-07 11:28 886K 
[ ]DECRETO Nº 025-2016 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MIRADOR - 2016.pdf2022-12-07 11:28 898K 
[ ]DECRETO Nº 026-2016 - COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR MIRADOR - 2016.pdf2022-12-07 11:28 897K 
[ ]DECRETO Nº 027-2016 - FERIADO DE TIRADENTES.pdf2022-12-07 11:28 839K 
[ ]DECRETO Nº 028-2016 - CONSELHO CMDRS.pdf2022-12-07 11:28 696K 
[ ]DECRETO Nº 029-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 030-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 031-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 032-2016 - REDUÇÃO HORAS EXTRAS.pdf2022-12-07 11:28 918K 
[ ]DECRETO Nº 033-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 227K 
[ ]DECRETO Nº 034-2016 - FERIADO CORPU CHRISTI.pdf2022-12-07 11:28 763K 
[ ]DECRETO Nº 035-2016 - TRANF FERIADO DE 24-06.pdf2022-12-07 11:28 841K 
[ ]DECRETO Nº 036-2016 - FAMILIA PARANAENSE.pdf2022-12-07 11:28 749K 
[ ]DECRETO Nº 037-2016 - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONTRATO.pdf2022-12-07 11:28 906K 
[ ]DECRETO Nº 038-2016 - CRÉDITO ESPECIAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 039-2016 - CMS - SAÚDE.pdf2022-12-07 11:28 886K 
[ ]DECRETO Nº 040-2016 - CRÉDITO ESPECIAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 49K 
[ ]DECRETO Nº 041-2016 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 042-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 107K 
[ ]DECRETO Nº 043-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 044-2016 - TERMO DE CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.pdf2022-12-07 11:28 766K 
[ ]DECRETO Nº 045-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 53K 
[ ]DECRETO Nº 046-2016 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE.pdf2022-12-07 11:28 1.5M 
[ ]DECRETO Nº 047-2016 - PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.pdf2022-12-07 11:28 880K 
[ ]DECRETO Nº 048-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 049-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 050-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 051-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 70K 
[ ]DECRETO Nº 052-2016 - RESCISÃO - BRUSTOLIN - QUADRA.pdf2022-12-07 11:28 798K 
[ ]DECRETO Nº 053-2016 - RESCISÃO - CONTINENTAL - CICLOVIA.pdf2022-12-07 11:28 799K 
[ ]DECRETO Nº 054-2016 - RESCISÃO - CONTINENTAL - RAMPA NAUTICA.pdf2022-12-07 11:28 799K 
[ ]DECRETO Nº 055-2016 - RESCISÃO - CONTINENTAL - CICLOVIA.pdf2022-12-07 11:28 799K 
[ ]DECRETO Nº 056-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 057-2016 - COMITÊ PLANO DECENAL CMDCA.pdf2022-12-07 11:28 1.3M 
[ ]DECRETO Nº 058-2016 - REVOGAÇÃO DA RESCISAO DA CONSTRUTORA CONTINENTAL.pdf2022-12-07 11:28 865K 
[ ]DECRETO Nº 059-2016 - UTILIDADE PÚBLICA E SERVIDÃO POÇO E PASSAGEM - OZIAS.pdf2022-12-07 11:28 1.4M 
[ ]DECRETO Nº 060-2016 - UTILIDADE PÚBLICA E SERVIDÃO POÇO - AUREO.pdf2022-12-07 11:28 753K 
[ ]DECRETO Nº 061-2016 - DETERMINA O VALOR DA UVC (UNIDADE DE VALOR DO CUSTEIO).pdf2022-12-07 11:28 792K 
[ ]DECRETO Nº 062-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 68K 
[ ]DECRETO Nº 063-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 110K 
[ ]DECRETO Nº 064-2016 - CANCELA PREGAO 056.pdf2022-12-07 11:28 917K 
[ ]DECRETO Nº 065-2016 - FERIADO SERVIDOR PUBLICO.pdf2022-12-07 11:28 762K 
[ ]DECRETO Nº 066-2016 - FERIADO PROCLAMAÇÃO REPUBLICA.pdf2022-12-07 11:28 764K 
[ ]DECRETO Nº 067-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 56K 
[ ]DECRETO Nº 068-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 52K 
[ ]DECRETO Nº 069-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 070-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 49K 
[ ]DECRETO Nº 071-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 52K 
[ ]DECRETO Nº 072-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 53K 
[ ]DECRETO Nº 073-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 56K 
[ ]DECRETO Nº 074-2016 - ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II - IPTU.pdf2022-12-07 11:28 310K 
[ ]DECRETO Nº 075-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 59K 
[ ]DECRETO Nº 076-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 203K 
[ ]DECRETO Nº 077-2016 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA CONFERÊNCIA DE CAIXA.pdf2022-12-07 11:28 789K 
[ ]DECRETO Nº 078-2016 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL.pdf2022-12-07 11:28 186K 
[ ]DECRETO Nº 079-2016 - FERIADO NATAL - 2016.pdf2022-12-07 11:28 842K 
[ ]DECRETO Nº 080-2016 - FERIADO ANO NOVO - 2017.pdf2022-12-07 11:28 842K 
[ ]DECRETO Nº 081-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 73K 
[ ]DECRETO Nº 082-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 54K 
[ ]DECRETO Nº 083-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 50K 
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