Index of /legislacao/DECRETOS/2016
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DECRETO Nº 083-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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DECRETO Nº 082-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
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DECRETO Nº 081-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
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DECRETO Nº 080-2016 - FERIADO ANO NOVO - 2017.pdf
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DECRETO Nº 079-2016 - FERIADO NATAL - 2016.pdf
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DECRETO Nº 078-2016 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL.pdf
2022-12-07 11:28
186K
DECRETO Nº 077-2016 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA CONFERÊNCIA DE CAIXA.pdf
2022-12-07 11:28
789K
DECRETO Nº 076-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
203K
DECRETO Nº 075-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
59K
DECRETO Nº 074-2016 - ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I E II - IPTU.pdf
2022-12-07 11:28
310K
DECRETO Nº 073-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
56K
DECRETO Nº 072-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
53K
DECRETO Nº 071-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
52K
DECRETO Nº 070-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
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49K
DECRETO Nº 069-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
50K
DECRETO Nº 068-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
52K
DECRETO Nº 067-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
56K
DECRETO Nº 066-2016 - FERIADO PROCLAMAÇÃO REPUBLICA.pdf
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DECRETO Nº 065-2016 - FERIADO SERVIDOR PUBLICO.pdf
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DECRETO Nº 064-2016 - CANCELA PREGAO 056.pdf
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DECRETO Nº 063-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
110K
DECRETO Nº 062-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
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DECRETO Nº 061-2016 - DETERMINA O VALOR DA UVC (UNIDADE DE VALOR DO CUSTEIO).pdf
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DECRETO Nº 060-2016 - UTILIDADE PÚBLICA E SERVIDÃO POÇO - AUREO.pdf
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DECRETO Nº 059-2016 - UTILIDADE PÚBLICA E SERVIDÃO POÇO E PASSAGEM - OZIAS.pdf
2022-12-07 11:28
1.4M
DECRETO Nº 058-2016 - REVOGAÇÃO DA RESCISAO DA CONSTRUTORA CONTINENTAL.pdf
2022-12-07 11:28
865K
DECRETO Nº 057-2016 - COMITÊ PLANO DECENAL CMDCA.pdf
2022-12-07 11:28
1.3M
DECRETO Nº 056-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
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DECRETO Nº 055-2016 - RESCISÃO - CONTINENTAL - CICLOVIA.pdf
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DECRETO Nº 054-2016 - RESCISÃO - CONTINENTAL - RAMPA NAUTICA.pdf
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799K
DECRETO Nº 053-2016 - RESCISÃO - CONTINENTAL - CICLOVIA.pdf
2022-12-07 11:28
799K
DECRETO Nº 052-2016 - RESCISÃO - BRUSTOLIN - QUADRA.pdf
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798K
DECRETO Nº 051-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 050-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 049-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
51K
DECRETO Nº 048-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
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DECRETO Nº 047-2016 - PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.pdf
2022-12-07 11:28
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DECRETO Nº 046-2016 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE.pdf
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1.5M
DECRETO Nº 045-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
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DECRETO Nº 044-2016 - TERMO DE CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.pdf
2022-12-07 11:28
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DECRETO Nº 043-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 042-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
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DECRETO Nº 041-2016 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf
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DECRETO Nº 040-2016 - CRÉDITO ESPECIAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 039-2016 - CMS - SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 038-2016 - CRÉDITO ESPECIAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf
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50K
DECRETO Nº 037-2016 - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONTRATO.pdf
2022-12-07 11:28
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DECRETO Nº 036-2016 - FAMILIA PARANAENSE.pdf
2022-12-07 11:28
749K
DECRETO Nº 035-2016 - TRANF FERIADO DE 24-06.pdf
2022-12-07 11:28
841K
DECRETO Nº 034-2016 - FERIADO CORPU CHRISTI.pdf
2022-12-07 11:28
763K
DECRETO Nº 033-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
227K
DECRETO Nº 032-2016 - REDUÇÃO HORAS EXTRAS.pdf
2022-12-07 11:28
918K
DECRETO Nº 031-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
51K
DECRETO Nº 030-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
51K
DECRETO Nº 029-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
50K
DECRETO Nº 028-2016 - CONSELHO CMDRS.pdf
2022-12-07 11:28
696K
DECRETO Nº 027-2016 - FERIADO DE TIRADENTES.pdf
2022-12-07 11:28
839K
DECRETO Nº 026-2016 - COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR MIRADOR - 2016.pdf
2022-12-07 11:28
897K
DECRETO Nº 025-2016 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MIRADOR - 2016.pdf
2022-12-07 11:28
898K
DECRETO Nº 024-2016- EQUIPE TÉCNICA PAR 2016.pdf
2022-12-07 11:28
886K
DECRETO Nº 023-2016 - CONSELHO CMDRS.pdf
2022-12-07 11:28
696K
DECRETO Nº 022-2016 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.pdf
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DECRETO Nº 021 -2016 - CONSELHO FUNDEB nova alteração.pdf
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1.0M
DECRETO Nº 020-2016 - HOMOLOGA RESULTADO PSS 2016.pdf
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700K
DECRETO Nº 019-2016 - CONSELHO FUNDEB alteração.pdf
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1.0M
DECRETO Nº 018-2016 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMMA.pdf
2022-12-07 11:28
720K
DECRETO Nº 017- 2016 - CONSELHO FUNDEB.pdf
2022-12-07 11:28
1.0M
DECRETO Nº 016-2016 - FERIADO DE CARNAVAL.pdf
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839K
DECRETO Nº 015-2016 - CONSELHO DE HABITAÇÃO.pdf
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731K
DECRETO Nº 014-2016 - DIÁRIAS - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.pdf
2022-12-07 11:28
874K
DECRETO Nº 013-2016 - ATO DE CONVALIDAÇÃO (ATUALIZAÇÃO) CONT. HON. DEOLINDO.pdf
2022-12-07 11:28
847K
DECRETO Nº 012-2016 - ATRIBUIÇÕES DO SIM-AM 2016.pdf
2022-12-07 11:28
789K
DECRETO Nº 011-2016 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DO SIM-AM.pdf
2022-12-07 11:28
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DECRETO Nº 010-2016 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf
2022-12-07 11:28
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DECRETO Nº 009-2016 - HOMOLOGAÇÃO ADENDO LTCAT.pdf
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DECRETO Nº 008-2016 - DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA.pdf
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DECRETO Nº 007-2016 - NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES.pdf
2022-12-07 11:28
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DECRETO Nº 006-2016 - EXONERA CONSELHEIROS TUTELARES.pdf
2022-12-07 11:28
708K
DECRETO Nº 005-2016 - DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA.pdf
2022-12-07 11:28
762K
DECRETO Nº 004-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
2022-12-07 11:28
50K
DECRETO Nº 003-2016 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
2022-12-07 11:28
56K
DECRETO Nº 002-2016 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf
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DECRETO Nº 001-2016 - COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO psicologo-professor.pdf
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