Index of /legislacao/DECRETOS/2015

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[ ]DECRETO Nº 001-2015 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMS.pdf2022-12-07 11:28 682K 
[ ]DECRETO Nº 002-2015 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMAS.pdf2022-12-07 11:28 682K 
[ ]DECRETO Nº 003-2015 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf2022-12-07 11:28 736K 
[ ]DECRETO Nº 004-2015 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DO SIM-AM.pdf2022-12-07 11:28 761K 
[ ]DECRETO Nº 005-2015 - ATRIBUIÇÕES DO SIM-AM 2015.pdf2022-12-07 11:28 754K 
[ ]DECRETO Nº 006-2015 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMDCA.pdf2022-12-07 11:28 682K 
[ ]DECRETO Nº 007-2015 - COMISSÃO MUNICIPAL DE RECEBIMENTO DE BENS.pdf2022-12-07 11:28 738K 
[ ]DECRETO Nº 008-2015 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.pdf2022-12-07 11:28 860K 
[ ]DECRETO Nº 009-2015 - NOMEIA MENBRO CONSELHO TUTELAR.pdf2022-12-07 11:28 852K 
[ ]DECRETO Nº 010-2015 - DIÁRIAS - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.pdf2022-12-07 11:28 795K 
[ ]DECRETO Nº 011-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 71K 
[ ]DECRETO Nº 012-2015 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA CONCORRENCIA 001-2014.pdf2022-12-07 11:28 761K 
[ ]DECRETO Nº 013-2015 - CANCELA ADITIVO AGILE.pdf2022-12-07 11:28 682K 
[ ]DECRETO Nº 014-2015 - FERIADO DE CARNAVAL.pdf2022-12-07 11:28 806K 
[ ]DECRETO Nº 015-2015 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf2022-12-07 11:28 736K 
[ ]DECRETO Nº 017-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 018-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 019-2015 - PRODECIS.pdf2022-12-07 11:28 880K 
[ ]DECRETO Nº 020-2015 - FERIADO RECESSO TIRADENTES.pdf2022-12-07 11:28 834K 
[ ]DECRETO Nº 021-2015 - CRÉDITO ESPECIAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 022-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 49K 
[ ]DECRETO Nº 023-2015 - PROVOPAR.pdf2022-12-07 11:28 791K 
[ ]DECRETO Nº 024-2015 - COMITÊ BOLSA FAMÍLIA.pdf2022-12-07 11:28 808K 
[ ]DECRETO Nº 025-2015 - COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.pdf2022-12-07 11:28 705K 
[ ]DECRETO Nº 026-2015 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 104K 
[ ]DECRETO Nº 027-2015 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 111K 
[ ]DECRETO Nº 028-2015 - CONFERÊNCIA MUN DE SAÚDE.pdf2022-12-07 11:28 839K 
[ ]DECRETO Nº 029-2015 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 112K 
[ ]DECRETO Nº 030-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 031-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 49K 
[ ]DECRETO Nº 032-2015 - CONFERÊNCIA CMDCA.pdf2022-12-07 11:28 795K 
[ ]DECRETO Nº 033-2015 - FERIADO RECESSO CORPUS CHRISTI.pdf2022-12-07 11:28 834K 
[ ]DECRETO Nº 034-2015 - HOMOLOGA RESULTADO FINAL PSS.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 035-2015 - CONFERÊNCIA SEGURANÇA ALIMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 795K 
[ ]DECRETO Nº 036-2015 - CONFERÊNCIA DO IDOSO.pdf2022-12-07 11:28 835K 
[ ]DECRETO Nº 037-2015 - TRANF FERIADO DE 24-06.pdf2022-12-07 11:28 838K 
[ ]DECRETO Nº 038-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 58K 
[ ]DECRETO Nº 039-2015 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 040-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 49K 
[ ]DECRETO Nº 041-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 042-2015 - CONSELHO DIREITO DA PESSOA IDOSA.pdf2022-12-07 11:28 725K 
[ ]DECRETO Nº 043-2015 - CONSELHO MEIO AMBIENTE.pdf2022-12-07 11:28 887K 
[ ]DECRETO Nº 044-2015 - AFETAÇÃO - RAMPA.pdf2022-12-07 11:28 856K 
[ ]DECRETO Nº 045-2015 - HOMOLOGAÇÃO LTCAT.pdf2022-12-07 11:28 844K 
[ ]DECRETO Nº 046-2015 - NOMEIA PRESIDENTE DO CMMAM.pdf2022-12-07 11:28 810K 
[ ]DECRETO Nº 047-2015 -EXPROPRIAÇÃO-DESAPROPRIAÇÃO-CEMITERIO.pdf2022-12-07 11:28 794K 
[ ]DECRETO Nº 048-2015 - CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf2022-12-07 11:28 795K 
[ ]DECRETO Nº 049-2015- NOMEIA PRESIDENTE DO FMMA.pdf2022-12-07 11:28 708K 
[ ]DECRETO Nº 050-2015 - ATRIBUIÇÕES SIM-AM - SUBSTITUIÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 786K 
[ ]DECRETO Nº 051-2015 - DECRETA UTILIDADE PUBLICA - PEDREIRA.pdf2022-12-07 11:28 845K 
[ ]DECRETO Nº 052-2015 -EXPROPRIAÇÃO-DESAPROPRIAÇÃO-CEMITERIO - REVOGA 047-2015.pdf2022-12-07 11:28 783K 
[ ]DECRETO Nº 053-2015 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMMA.pdf2022-12-07 11:28 712K 
[ ]DECRETO Nº 054-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 055-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 056-2015 - DETERMINA O VALOR DA UVC (UNIDADE DE VALOR DO CUSTEIO).pdf2022-12-07 11:28 787K 
[ ]DECRETO Nº 057-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 058-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 059-2015 - NOMEIA MEMBRO CONSELHO TUTELAR.pdf2022-12-07 11:28 788K 
[ ]DECRETO Nº 060-2015 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 061-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 49K 
[ ]DECRETO Nº 062-2015 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 51K 
[ ]DECRETO Nº 063-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 064-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 70K 
[ ]DECRETO Nº 065-2015 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 213K 
[ ]DECRETO Nº 066-2015 - RCON.pdf2022-12-07 11:28 870K 
[ ]DECRETO Nº 067-2015 - EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR.pdf2022-12-07 11:28 602K 
[ ]DECRETO Nº 068-2015 - FERIADO DIA DO SERVIDOR PUBLICO.pdf2022-12-07 11:28 930K 
[ ]DECRETO Nº 069-2015 - REDUÇÃO DE GASTOS.pdf2022-12-07 11:28 1.0M 
[ ]DECRETO Nº 070-2015 - FERIADO ANIVERSARIO MUNICIPAL.pdf2022-12-07 11:28 891K 
[ ]DECRETO Nº 071-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 49K 
[ ]DECRETO Nº 072-2015 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL.pdf2022-12-07 11:28 192K 
[ ]DECRETO Nº 073-2015 - LUTO PAULO ABREU.pdf2022-12-07 11:28 939K 
[ ]DECRETO Nº 074-2015 - LICENÇA MATERNIDADE CONSELHO TUTELAR.pdf2022-12-07 11:28 788K 
[ ]DECRETO Nº 075-2015 - DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA.pdf2022-12-07 11:28 763K 
[ ]DECRETO Nº 076-2015 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 077-2015 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 54K 
[ ]DECRETO Nº 078-2015 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016.pdf2022-12-07 11:28 884K 
[ ]DECRETO Nº 079-2015 - NOMEAÇÃO PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016.pdf2022-12-07 11:28 875K 
[ ]DECRETO Nº 080-2015 - EXPROPRIAÇÃO-DESAPROPRIAÇÃO-CEMITERIO (NOVO).pdf2022-12-07 11:28 782K 
[ ]DECRETO Nº 081-2015 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 179K 
[ ]DECRETO Nº 082-2015 - FERIADO NATAL E ANO NOVO.pdf2022-12-07 11:28 843K 
[ ]DECRETO Nº 083-2015 - Atualiza os Valores Constantes dos Anexos I e II - IPTU.pdf2022-12-07 11:28 311K 
[ ]DECRETO Nº 084 -2015 - REGULAMENTA MULTAS DE TRANSITO.pdf2022-12-07 11:28 796K 
[ ]DECRETO Nº 085-2015 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA CONFERÊNCIA DE CAIXA.pdf2022-12-07 11:28 789K 
[ ]DECRETO Nº 086-2015 - DETERMINA O VALOR DA UVC (UNIDADE DE VALOR DO CUSTEIO).pdf2022-12-07 11:28 793K 
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