Index of /legislacao/DECRETOS/2014

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[ ]DECRETO Nº 090-2014 - REVOGA O DECRETO Nº 062-2013 - COMISSÃO MUNICIPAL DE RECEBIMENTO DE BENS.pdf2022-12-07 11:28 733K 
[ ]DECRETO Nº 089-2014 - REVOGA O DECRETO Nº 061-2014 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMDCA.pdf2022-12-07 11:28 681K 
[ ]DECRETO Nº 088-2014 - REVOGA O DECRETO Nº 005-2014 - ATRIBUIÇÕES DO SIM-AM 2014.pdf2022-12-07 11:28 746K 
[ ]DECRETO Nº 087-2014 - REVOGA O DECRETO Nº 004-2014 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DO SIM-AM.pdf2022-12-07 11:28 726K 
[ ]DECRETO Nº 086-2014 - REVOGA O DECRETO Nº 003-2014 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf2022-12-07 11:28 726K 
[ ]DECRETO Nº 085-2014 - REVOGA O DECRETO Nº 058-2013 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMS.pdf2022-12-07 11:28 681K 
[ ]DECRETO Nº 084-2014 - REVOGA O DECRETO Nº 056-2013 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMAS.pdf2022-12-07 11:28 680K 
[ ]DECRETO Nº 083-2014 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 54K 
[ ]DECRETO Nº 082-2014 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 53K 
[ ]DECRETO Nº 081-2014 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL.pdf2022-12-07 11:28 106K 
[ ]DECRETO Nº 080-2014 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA CONFERÊNCIA DE CAIXA.pdf2022-12-07 11:28 723K 
[ ]DECRETO Nº 079-2014 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE.pdf2022-12-07 11:28 859K 
[ ]DECRETO Nº 077-2014 - CANCELA PREGAO 062 E TOMADA DE PREÇOS 017.pdf2022-12-07 11:28 856K 
[ ]DECRETO Nº 078-2014 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 076-2014 - FERIADO NATAL.pdf2022-12-07 11:28 756K 
[ ]DECRETO Nº 074-2014 - PREVENSÃO A MORTALIDADE.pdf2022-12-07 11:28 782K 
[ ]DECRETO Nº 075-2014 - Atualiza os Valores Constantes dos Anexos I e II - IPTU.pdf2022-12-07 11:28 165K 
[ ]DECRETO Nº 072-2014 - CAISAN.pdf2022-12-07 11:28 769K 
[ ]DECRETO Nº 073-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 49K 
[ ]DECRETO Nº 071-2014 - ALTERAÇÃO COSTA E BUENO.pdf2022-12-07 11:28 720K 
[ ]DECRETO Nº 070-2014 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 209K 
[ ]DECRETO Nº 067-2014 - RESCISÃO E DECLARAÇÃO INIDONIEDADE ATUAL BRASIL.pdf2022-12-07 11:28 722K 
[ ]DECRETO Nº 069-2014 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:28 57K 
[ ]DECRETO Nº 068-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 73K 
[ ]DECRETO Nº 066-2014 - LUTO SEBASTIÃO DINIZ.pdf2022-12-07 11:28 864K 
[ ]DECRETO Nº 065-2014 - FERIADO ANIVERSARIO MUNICIPAL.pdf2022-12-07 11:28 775K 
[ ]DECRETO Nº 064-2014 - FERIADO DIA DO SERVIDOR PUBLICO.pdf2022-12-07 11:28 808K 
[ ]DECRETO Nº 065-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 063-2014 - CANCELA INEXIGIBILIDADE.pdf2022-12-07 11:28 878K 
[ ]DECRETO Nº 062-2014 - CANCELA TERMO ADITIVO ATUAL BRASIL.pdf2022-12-07 11:28 879K 
[ ]DECRETO Nº 061-2014 - DELEGA A FUNÇÃO DE ASSINAR CHEQUE DO FMDCA.pdf2022-12-07 11:28 681K 
[ ]DECRETO Nº 060-2014 - NOMEIA PRESIDENTE DO FMDCA.pdf2022-12-07 11:28 680K 
[ ]DECRETO Nº 059-2014 - DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA - CHUVA - 29-09.pdf2022-12-07 11:28 733K 
[ ]DECRETO Nº 058-2014 - DESIGNA SECRETARIA DA JSM.pdf2022-12-07 11:28 773K 
[ ]DECRETO Nº 057-2014 - EXONERA SECRETARIA DA JSM.pdf2022-12-07 11:28 770K 
[ ]DECRETO Nº 056-2014 - HOMOLOGA RESULTADO - GARGO MOTORISTA.pdf2022-12-07 11:28 961K 
[ ]DECRETO Nº 055-2014 - ANULA AUDIÊNCIA.pdf2022-12-07 11:28 679K 
[ ]DECRETO Nº 054-2014 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 199K 
[ ]DECRETO Nº 053-2014 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:28 69K 
[ ]DECRETO Nº 051-2014 - NOMEIA COMITE SAÚDE.pdf2022-12-07 11:28 742K 
[ ]DECRETO Nº 052-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 58K 
[ ]DECRETO Nº 050-2014 - HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO 003-2014.pdf2022-12-07 11:28 968K 
[ ]DECRETO Nº 049-2014 - HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO 004-2014.pdf2022-12-07 11:28 962K 
[ ]DECRETO Nº 048-2014 - ALTERA RAZÃO SOCIAL AC.pdf2022-12-07 11:28 719K 
[ ]DECRETO Nº 047-2014 - ANULA PROVA PRÁTICA DE MOTORISTA.pdf2022-12-07 11:28 681K 
[ ]DECRETO Nº 046-2014 - EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR.pdf2022-12-07 11:28 609K 
[ ]DECRETO Nº 045-2014 - COMISSÃO BELIDON.pdf2022-12-07 11:28 735K 
[ ]DECRETO Nº 044-2014 - COMISSÃO DA UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA - UGT.pdf2022-12-07 11:28 682K 
[ ]DECRETO Nº 043-2014 - CAISAN.pdf2022-12-07 11:28 687K 
[ ]DECRETO Nº 042-2014 - CONSEA.pdf2022-12-07 11:28 687K 
[ ]DECRETO Nº 041-2014 - SISAN.pdf2022-12-07 11:28 763K 
[ ]DECRETO Nº 040-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 52K 
[ ]DECRETO Nº 039-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 038-2014 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:28 55K 
[ ]DECRETO Nº 037-2014 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 214K 
[ ]DECRETO Nº 034-2014 - DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA.pdf2022-12-07 11:28 732K 
[ ]DECRETO Nº 036-2014 - CRÉDITO ESPECIAL.pdf2022-12-07 11:28 77K 
[ ]DECRETO Nº 035-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 57K 
[ ]DECRETO Nº 033-2014 - TRANF FERIADO DE 24-06.pdf2022-12-07 11:28 808K 
[ ]DECRETO Nº 032-2014 - DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA COPA DO MUNDO.pdf2022-12-07 11:28 702K 
[ ]DECRETO Nº 031-2014 - COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO CONCURSO PUBLICO.pdf2022-12-07 11:28 680K 
[ ]DECRETO Nº 030-2014 - COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO EMPREGO PUBLICO.pdf2022-12-07 11:28 680K 
[ ]DECRETO Nº 029-2014 - CANCELA DISPENSA 039.pdf2022-12-07 11:28 681K 
[ ]DECRETO Nº 028-2014 - DIA DO TRABALHADOR.pdf2022-12-07 11:28 809K 
[ ]DECRETO Nº 026-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 025-2014 - LEILOEIRO.pdf2022-12-07 11:28 664K 
[ ]DECRETO Nº 024-2014 - COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO EMPREGO PUBLICO.pdf2022-12-07 11:28 679K 
[ ]DECRETO Nº 023-2014 - COMISSÃO DE CONCURSO PUBLICO.pdf2022-12-07 11:28 678K 
[ ]DECRETO Nº 022-2014 - CREDITO ADICIONAL.pdf2022-12-07 11:28 750K 
[ ]DECRETO Nº 021-2014 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf2022-12-07 11:28 67K 
[ ]DECRETO Nº 019-2014 - CANCELA TP 005-2014.pdf2022-12-07 11:28 716K 
[ ]DECRETO Nº 020-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 50K 
[ ]DECRETO Nº 018-2014 - FERIADO DE CARNAVAL.pdf2022-12-07 11:28 809K 
[ ]DECRETO Nº 017-2014 - ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL.pdf2022-12-07 11:28 719K 
[ ]DECRETO Nº 016-2014 - NOMEIA CONSELHO DO FUNDEB.pdf2022-12-07 11:28 729K 
[ ]DECRETO Nº 015-2014 - FUNDEB.pdf2022-12-07 11:28 887K 
[ ]DECRETO Nº 014-2014 - CANCELA PREGAO 006.pdf2022-12-07 11:28 715K 
[ ]DECRETO Nº 011-2014 - DIÁRIAS - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.pdf2022-12-07 11:28 796K 
[ ]DECRETO Nº 013-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERAVIT FINANCEIRO.pdf2022-12-07 11:28 82K 
[ ]DECRETO Nº 012-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 52K 
[ ]DECRETO Nº 010-2014 - ATO DE CONVALIDAÇÃO CONT. HON. DEOLINDO.pdf2022-12-07 11:28 757K 
[ ]DECRETO Nº 009-2014 - CANCELA TP 025-2013 - 14-01-2014.pdf2022-12-07 11:28 715K 
[ ]DECRETO Nº 003-2014 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS PARA SEREM ORDENADORES DAS DESPESAS.pdf2022-12-07 11:28 732K 
[ ]DECRETO Nº 008-2014 - REFIS 2014.pdf2022-12-07 11:28 727K 
[ ]DECRETO Nº 007-2014 - DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.pdf2022-12-07 11:28 863K 
[ ]DECRETO Nº 006-2014 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 844K 
[ ]DECRETO Nº 005-2014 - ATRIBUIÇÕES DO SIM-AM 2014.pdf2022-12-07 11:28 754K 
[ ]DECRETO Nº 004-2014 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DO SIM-AM.pdf2022-12-07 11:28 761K 
[ ]DECRETO Nº 001-2014 - REFIS.pdf2022-12-07 11:28 719K 
[ ]DECRETO Nº 002-2014 - CRÉDITO ADICIONAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf2022-12-07 11:28 51K 
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